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ESTUDO
Pesquisa OAB Mulher do
Mato Grosso subsidiará
ações da ONU
Foto: Ahma Jarrah
A
té o final do ano, a advogada Cláudia Aquino, coordenadora do Projeto OABMT Mu-
lher, entregará à representante da ONUMulher no Brasil, a médica mexicano-france-
sa Nadine Gasman, os resultados de pesquisa que mostra as estatísticas, no Estado
doMato Grosso, da violência e crimes contra a população feminina, per-
centual dos casos denunciados, de instauração de inquérito e processos,
julgamento e condenação.
O estudo foi solicitado pela própria Nadine Gasman ao receber, em Bra-
sília, Cláudia Aquino e comissão de advogadas do Mato Grosso, que lhe
foram apresentar o projeto OABMT Mulher. Os dados farão parte dos
subsídios para as numerosas ações que a ONU está empreendendo em
2015, marco histórico comemorativo ao 20º aniversário da Quarta Confe-
rênciaMundial sobre asMulheres e a adoçãodaDeclaração e Plataforma
de Ação de Pequim. Este é o documento referencial para que os países
membros da ONU adotempolíticas públicas e se mobilizempara mitigar
os problemas graves inerentes à condição feminina.
Plano Nacional
O Projeto OABMT Mulher também está expres-
so no Plano Nacional de Valorização da Mulher
Advogada, conquista histórica da OAB, que aca-
ba de ser oficialmente instituído e entrará em
vigor em 1º de janeiro de 2016. Até o início de
2017, todas as seccionais deverão adequar suas
estruturas administrativas ao atendimento das
exigências.
Cláudia Aquino explica que o Plano Nacional,
dentre outros avanços, prevê: realização de
censo destinado à construção do perfil da advo-
gada brasileira; publicação periódica de pesquisas e artigos sobre o
tema pela OAB Editora; Conferência Nacional da Mulher Advogada,
em cada mandato; valor menor ou isenção na cobrança da anuidade
da OAB às mães no ano do parto ou da adoção; presença, em todas as
comissões da OAB, de no mínimo 30% e no máximo 70% de membros
de cada sexo.
Cláudia Aquino salienta que essa “conquista histórica leva a isonomia
do plano teórico para a prática” e ressalta a importância do plano,
pois as pesquisas e dados estatísticos mostram a persistência de bar-
reiras impostas pela sociedade, indicando que não se cumpre a deter-
minação legal de que todos os cidadãos têm direitos e deveres iguais.
Claudia Aquino, advogada e coordenadora do Projeto OAB Mulher do Mato Grosso
“todas as seccionais
deverão adequar
suas estruturas
administrativas ao
atendimento das
exigências”
