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Durante a reunião, a corregedora explicou
a metodologia do programa, cujo objetivo
é reduzir o número processos de execução
fiscal em tramitação no Judiciário por meio
da negociação, possibilitando aos gover-
nos aumentarem sua arrecadação e aos ci-
dadãos regularizarem sua situação fiscal.
“Este é um modelo a ser difundido e repli-
cado, diante dos excelentes resultados ob-
tidos”, afirmou a ministra.
Assim como nas outras unidades da Fede-
ração que participam da iniciativa da Corregedoria, deverá ser realizado um Mutirão de
Negociação Fiscal em Curitiba, quando os contribuintes poderão negociar diretamente
seus débitos, podendo sair do evento com sua certidão negativa de débito em mãos.
Os Mutirões de Negociação Fiscal realizados no âmbito do Programa Nacional de Go-
vernança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,6 bilhões para os governos
do Distrito Federal, de Mato Grosso, Pernambuco, Ceará, Paraíba e dos municípios Rio de
Janeiro (RJ) e de Goiânia (GO). Além disso, mais de 250 mil processos foram baixados em
função das dívidas quitadas.
Na próxima semana, entre os dias 3 e 8 de novembro, será a vez de Salvador realizar seu
Mutirão de Negociação Fiscal. O evento acontecerá no Estádio da Fonte Nova e os contri-
buintes baianos poderão negociar seus débitos tanto com o governo da Bahia como com
a Prefeitura de Salvador.
JUSTIÇA
Ministra Nancy Andrighi fala
sobre conciliação fiscal em
visita à Prefeitura de Curitiba
Fotos: Gabriel Rosa/SMCS - Fonte CNJ
A
corregedora Nacional de Justiça ministra Nancy Andrighi se reuniu no dia 29 de
outubro com o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, para fechar a adesão da capi-
tal paranaense ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções
Fiscais. O encontro teve a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná
(TJPR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, da secretária municipal de Finanças,
Eleonora Fruet, e do procurador-geral do município, Joel Macedo Soares Pereira Neto.
