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Justiça do Trabalho
Registro biométrico
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Foto: Foto: Marco Zaoboni
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski,
anunciou, durante a abertura da 223ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (15/12), a convo-
cação de uma sessão plenária virtual dentro de 24 horas para tratar exclusivamente da
elaboração de nota técnica sobre o corte de verbas do orçamento da Justiça do Trabalho
em 2016, em trâmite no Congresso Nacional. O contingenciamento foi proposto por meio
de relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento da União
para 2016. O corte proposto é de 50% das dotações para custeio e de 90% dos recursos
destinados a investimentos para a Justiça do Trabalho.
FIQUE POR DENTRO
Garantir documento de cidadania a to-
das as crianças por meio da expedição de
um registro de identidade biométrico é o
foco do projeto “Crianças e Adolescentes
Protegidos”, vencedor do Prêmio Innova-
re 2015 na categoria Tribunal. Implantado
em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Esta-
do do Paraná (TJPR), o projeto visa coletar
as impressões digitais e emitir carteiras de
identidade para todas as crianças nasci-
das no Paraná. Além da garantia cidadã,
o registro biométrico facilita a localização
de crianças e adolescentes em caso de de-
saparecimento ou sequestro.
