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FIQUE POR DENTRO
Congresso mantém veto à desaposentação
Diversidade sexual e de gênero
Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados
O Plenário do Congresso Nacional manteve todos os vetos da presidente Dilma Rousseff
a cinco projetos de lei ou medidas provisórias, inclusive o mais polêmico deles, sobre de-
saposentação. Votado separadamente pelo painel eletrônico, o veto à desaposentação
foi mantido por insuficiência de votos na Câmara dos Deputados. Houve apenas 181 votos
contrários (eram necessários 257) e outros 104 a favor do veto. Devido ao resultado, o
veto não precisou ser votado pelo Senado. O mecanismo vetado permitiria o recálculo
da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar. A
matéria foi introduzida pela Câmara na Medida Provisória 676/15 quando de sua tramita-
ção na Casa. O tema original da medida é a nova regra conhecida como 85/95. Por essa
regra, quem tiver a soma de idade e de tempo de contribuição igual a 85 (mulher) ou 95
(homem) poderá se aposentar com salário integral até 2018. A MP foi transformada na
Lei 13.183/15.
Sessão conjunta da Câmara e do Senado analisou vetos presidenciais a cinco propostas
A OAB Paraná sediou dois importantes debates sobre diversidade sexual e de gênero.
No dia 1º de dezembro, lançou o selo “Amig@s da Diversidade”, que oficializou a adesão
da Seccional à proposta que reconhece ações afirmativas de empresas, instituições, en-
tidades e pessoas físicas de valorização da diversidade sexual e gênero. A iniciativa é da
Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) da OAB Paraná, presidida pelo ad-
vogado Rafael Kirchhoff. O evento do dia 1º, contou com a participação do idealizador do
projeto, o advogadoMarcelo Gallego, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de
Gênero da OAB São Paulo - Subseção Jabaquara. A primeira empresa a receber o selo da
OAB Paraná foi a Morena Rosa. No dia 30 de novembro, realizou o 5º encontro do Ciclo
de Reuniões Abertas – Educação, Gênero e Diversidade Sexual debateu o direito à edu-
cação. O Ciclo foi uma promoção conjunta das Comissões de Direitos Humanos, Estudos
sobre Violência de Gênero e Diversidade Sexual da OAB Paraná, que contou com cinco
reuniões. Neste último encontro, o Direito à Educação centrou as discussões e contou
com a participação da professora Melissa Colbert, do procurador de justiça Olympio de
Sá Sotto Maior Neto e das advogadas Nanci Stancki da Luz e Helena de Souza Rocha. A
reunião foi presidida pela presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero,
Sandra Lia Bazzo Barwinski.
Foto: OAB Paraná
