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IMPEACHMENT
Senado começa a discutir
se Dilma será afastada da
Presidência do país
P
or 342 votos favoráveis e 137 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o prosse-
guimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O
processo analisado acusa a presidente de ter cometido crime de responsabilidade
ao editar decretos de crédito suplementares sem autorização do Congresso e ao recorrer
às chamadas pedaladas fiscais.
Agora cabe ao Senado decidir se o processo deve ou não ser instaurado e já definiu os
nomes que vão compor a comissão especial que analisará se o processo de impeachment
é viável. O parecer do grupo será analisado depois pelo Plenário do Senado. Caso o Ple-
nário decida que o processo deve ser instaurado, a presidente é intimada e afastada, e
só depois de dez dias é que sua defesa terá espaço para se manifestar sobre o impeach-
ment. Cabe lembrar que assim que a presidente Dilma Rousseff for afastada das funções
pelo Senado, a Advocacia-Geral da União não poderá mais defendê-la. Conforme o aten-
dimento adotado pela comissão especial do Senado que analisa a admissibilidade do im-
peachment da presidente, ela terá de constituir um advogado particular.
Pelo cronograma estipulado pela consultoria técnica do Senado, o processo todo vai de-
morar 126 dias. Mas como tem 32 dias de recesso parlamentar no meio da discussão, a
duração será de 158 a 160 dias.
O pedido
O pedido de impeachment foi o protocolado
pelo advogado Helio Bicudo, que também foi
assinado pelo advogado Miguel Reale Jr. e a
advogada Janaina Paschoal. A base do pedido
são as chamadas pedaladas fiscais: manobras
do governo de atrasar repasses do Tesouro a
bancos públicos, fazendo com que as institui-
ções financeiras viremcredoras daUnião, o que
é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Tribunal de Contas entendeu que a manobra,
posta em prática em 2014, foi ilegal e deu parecer pela rejeição das contas daquele ano,
o que ainda não foi analisado pelo Congresso. Parecer do Ministério Público de Contas
afirma que o mesmo mecanismo foi usado em 2015, embora as contas do primeiro ano do
novo mandato de Dilma ainda não tenham sido analisadas. O presidente da Câmara, Edu-
ardo Cunha, aceitou o pedido, e criou a comissão especial para analisar o tema. O relator
do processo foi o deputado Jovair Arantes, que votou pela aceitação do pedido de impe-
achment, alegando que as operações de crédito junto aos bancos públicos para repasses
de recursos de programas sociais, as chamadas de “pedaladas fiscais”.
Depoimentos
O autor do pedido de impeachment, Hélio Bicudo comemorou a vitória na Câmara dos De-
putados, e torce para que a aprovação fortaleça a participação democrática no Brasil. O
jurista de 93 anos entende que essa esperança não é apenas sua, mas “encontra guarida
no coração dos brasileiros que esperam que o Brasil encontre seu destino de uma pers-
pectiva democrática”. Em entrevista à rádio Jovem Pan, o jurista disse que: “Acabamos
de assistir a uma sessão histórica do parlamento brasileiro. Somos brasileiros que não só
Advogado Hélio Bicudo
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