Revista Ações Legais - page 14-15

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mais estreita, após principalmente de junho de 2013, entre partidos políticos à direita do
espectro ideológico e movimentos sociais, fato inédito se considerarmos que até o mo-
mento essa proximidade se afigurava apenas à esquerda desse espectro”, atesta.
Somam-se, ainda, a esse quadro em transformação, segundo o professor, uma crise nas
contas do governo, dificultando por acréscimo a capacidade já mencionada de manter
a coalizão de apoio; a oposição da “opinião que se publica”, quer dizer, das principais
empresas de comunicação do país; a tentativa fracassada de Dilma de insular setores es-
tratégicos do Estado, contribuindo para a ascensão do “herói” vingativo do baixo clero
parlamentar, Eduardo Cunha; a maior consolidação de movimentos sociais à direita do
espectro ideológico, alimentados agora por apoio partidário e visibilidade midiática; e o
aumento da “margem de manobra” interpretativa disponível aos operadores jurídicos,
trazidos ao centro do jogo pelos próprios políticos profissionais.
Medeiros pergunta para onde essa conjunção de fatores agora aponta? “Do ponto de
vista do governo, para uma provável derrota no Senado, deixando a Dilma, por conta do
afastamento do cargo e da perda das armas institucionais a ele associadas, a única alter-
nativa de tentar agir sobre a “opinião que se publica” , dentro e fora do país, na esperan-
ça de fazer prosperar a “tese do golpe” e a solução das eleições antecipadas”, responde.
E do ponto de vista da oposição, “surfar” no apoio, ao menos inicial, da mídia, dos empre-
sários e financistas e da maioria parlamentar, articulando já um projeto para as eleições
de 2018, entre PMDB e PSDB. No caminho para isso, terão antes que decidir o que fazer
com Cunha e como gerir as disputas entre Aécio, Serra e Alckmin, conclui.
Mudanças
O professor de história do Curso Positivo, Da-
niel Medeiros, lembra que depois de 1992, pen-
sou que tirar presidente era coisa de século em
século. “Em 2013, levei meu filho para as gran-
des manifestações e já me pareceu estranho o
repúdio aos partidos e políticos. Fui jovem na
luta pela afirmação dos partidos, dos políticos
e dos projetos de mudança. Trinta anos depois,
meu filho pedia mudanças, mas já não sabia
mais a quem”, testemunha.
Segundo ele, chegamos em 2015 e a falta de
reação do governo somado ao agravamento
econômico e os escândalos de corrupção, en-
Sem defesa
Para ele, até aí era certa a aprovação do impea-
chment na Câmara dos Deputados e, tambémé
certa a aprovação no Senado Federal, de acor-
do com o cenário político que temos hoje. “Di-
ficilmente o impeachment da presidente Dilma
não será aprovado pelo Senado, porque, hoje a
permanência da presidente Dilma no governo
não temdefesa, é algo já declarado como certo
por vários setores políticos e sociais influentes
da sociedade brasileira”, comenta. Porém, ele
percebe que “o seu afastamento não é a solução da crise política que presenciamos, pois
a crise política do Brasil tem origem no comportamento da classe parlamentar brasileira
que se mostra estritamente oportunista em suas ações, que servem para proteger exclu-
sivamente à sua vida eleitoral e seus interesses pessoais, em detrimento aos interesses
da sociedade brasileira”.
Doutor em Ciência Política, o professor Pedro Medeiros avalia que “como os demais
mecanismos institucionais presentes em nosso presidencialismo, o impeachment é um
processo político, apenas enquadrado, por atores também políticos, em formas jurídicas
aceitáveis, em um dado momento do tempo”. Ele afirma que isso quer dizer que não sen-
do a Constituição uma força causal que aja por conta própria, ela só pode gerar efeitos
quando acionada em uma dada conjuntura do jogo político, sendo então recontextualiza-
da para uso nas disputas que lá tem lugar.
Sistema partidário
Medeiros entende, portanto, que essa conjuntura é o único caminho para a compreensão
rigorosa da “crise”, de qualquer “crise”. “No caso particular brasileiro, assistimos à maior
reconfiguração do sistema partidário desde a década de 1980, como podemos constatar,
por exemplo: no aumento da fragmentação partidária a níveis sem precedentes, elevan-
do, assim, o custo, inclusive em corrupção, da manutenção da coalizão governista; na
perda de crédito político-eleitoral das duas grandes alternativas saídas da redemocra-
tização, agora já devidamente testadas por mandatos sucessivos no Governo Federal,
mostrando que nem o PT foi capaz de resistir ao desgaste de quatro vitórias eleitorais
sucessivas, nem o PSDB foi capaz de se articular - internamente, inclusive - como alterna-
tiva eleitoral viável (como podemos atestar pela dificuldade de Aécio Neves no primeiro
turno das eleições de 2014 e a posterior derrota do tucano no segundo); a convivência
IMPEACHMENT
Mobilização popular a favor do
impeachment
Professor de história Daniel Medeiros
Foto: Agência da Câmara
Divulgação
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