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DIREITO CONSTITUCIONAL
Direitos fundamentais são
destaques em simpósio
nacional
Professora e doutora em Direito Ana Paula de Barcellos falará sobre até que ponto e como os
direitos da pessoa são respeitados e protegidos conforme prevê a Constituição
D
outora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pós-
-doutora pela Universidade Harvard (Estados Unidos), a professora e advogada
Ana Paula de Barcellos será uma das conferencistas do XII Simpósio Nacional de
Direito Constitucional, que acontecerá em Curitiba, entre os dias 26 e 28 de maio. O even-
to, organizado pela ABDConst – Academia Brasileira de Direito Constitucional, está sendo
aguardado commuita expectativa pelo meio jurídico, principalmente pelo tema central -
“Liberdade (s) no Estado Contemporâneo” e pelos pensadores brasileiros e estrangeiros
que participarão como conferencistas.
No painel sobre “Direitos Fundamentais e Liberdade”, Ana Paula de Barcellos falará sobre
a questão dos direitos fundamentais e da desigualdade. “Pretendo sustentar que a dis-
cussão jurídica sobre o tema deve se preocupar não apenas com as normas, mas também
com o efeito concreto delas sobre a vida das pessoas na realidade, de modo a apurar se
os direitos estão realmente (ou não) sendo protegidos”, detalha. Ela acrescenta que nes-
sa perspectiva, um enfoque importante envolve saber que grupos estão sendo mais ou
menos beneficiados por essas normas, “já que as desigualdades existentes na sociedade
frequentemente são perpetuadas também no que diz respeito à promoção dos direitos”,
acentua.
A professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro considera importante destacar
que o fato de haver uma norma protegendo direitos não significa que na prática, na vida
real das pessoas, essa norma será executada e os direitos serão efetivamente protegidos.
“Também não significa que todas as pessoas terão seus direitos realmente protegidos. Às
vezes, a norma “vale” para alguns grupos, e não para outros. Entre a norma e a proteção
real dos direitos existe um longo caminho que não pode ser ignorado pelo Direito”, pontua.
Desrespeito aos direitos
Segundo Ana Paula, a lista de direitos fundamentais mais desrespeitados no Brasil é lon-
ga. Mas destaca que o direito à educação é o mais relevante. “Até porque dele depende
o exercício de muitos outros direitos”, assinala. Para ela, apesar do avanço na expansão
das matrículas, o serviço prestado pelo poder público à população está longe de propor-
cionar desenvolvimento humano, capacitação para o trabalho e para a cidadania, como
prevê a Constituição. Em relação à desigualdade, a professora emenda: “Acho que a pri-
meira questão importante acerca da desigualdade envolve sua visualização. Ou seja: é
preciso ter informação desagregada acerca da realidade dos direitos fundamentais”.
Para ilustrar os exemplos que caracterizam desrespeito aos direitos fundamentais, Ana
Paula cita que os mais impressionantes são alguns que não saem muito na mídia. E des-
creve: “Mais da metade dos municípios não têm coleta de esgoto. Isso repercute sobre a
saúde, sobretudo das crianças, com prejuízo para o seu desenvolvimento inclusive cogni-
tivo. O mesmo vale para crianças e adolescentes que após vários anos no sistema educa-
cional público saem sem saber ler e escrever adequadamente”.
Ainda sobre desigualdade, Ana Paula lembra que as mulheres ainda são minoria na elite
acadêmica, embora sejam a maioria da população e das estudantes de Direito em boa
parte das faculdades. “Penso que, para além da questão da igualdade, as mulheres po-
dem ter perspectivas enriquecedoras para o debate jurídico em geral, e dos direitos em
particular, a partir de suas visões de mundo”, coloca.
Boas práticas
Ana Paula afirma que o Simpósio de Direito Constitucional que acontecerá em Curitiba
reúne pessoas preocupadas com o tema dos direitos e que estão todas tentando pensar
em como enfrentar os desafios do país. “E boas ideias podem levar a boas práticas, de
modo que o evento é um espaço fundamental para o avanço na matéria”, observa. Ela
assegura que o país, nesse momento mais do que nunca, precisa de pessoas comprome-
tidas com o Estado Democrático de Direito e o simpósio será um fórum excelente para
trazer essa necessidade à tona.
Foto: Divulgação
