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Corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Nicéas Fernandes
Foto: Divulgação/STJ
O sistema foi apresentado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ André Gomma, que
citou como exemplo a utilização nas ações envolvendo o DPVAT (seguro que garante re-
embolso de despesas médico-hospitalares às vítimas de acidentes que envolvem veículos
automotores). “Somente processos ligados ao DPVAT são mais de 600 mil novos por ano
e que tranquilamente poderiam ser encaminhados para a conciliação. Nas Semanas Na-
cionais de Conciliação, por exemplo, esses casos têm sido resolvidos rapidamente”, citou
Gomma.
Resultados
A reunião incluiu ainda a apresentação dos resultados já obtidos por meio da concilia-
ção em esfera federal e as perspectivas para projetos a serem desenvolvidos a partir do
novo CPC. O advogado da União José Roberto da Cunha Peixoto, da Procuradoria-Geral
da União (PGU), ressaltou, durante o evento, que as centrais de negociação da PGU re-
alizaram, nos últimos dois anos, 50 mil conciliações em demandas de massa. Com isso,
evitou-se a expedição de 800 mil intimações e foi gerada economia de R$ 506 milhões aos
cofres públicos. “O desafio agora é a inserção de novos temas. Queremos fazer o mape-
amento de demandas de massa junto à Justiça”, disse Peixoto.
O encontro foi iniciativa da conselheira do CNJ Daldice Santana e do corregedor-geral da
Justiça Federal, ministro Og Fernandes, e contou com o apoio do juiz federal João Batista
Lazzari, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Federal, e do Centro de Estudos Judiciá-
rios do CJF. Também participaram o conselheiro do CNJ Luiz Cláudio Allemand, os minis-
tros do STJ Néfi Cordeiro e Reynaldo Fonseca, desembargadores federais coordenadores
dos Núcleos de Conciliação dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e juízes federais
coordenadores de Centros, representantes da Defensoria Pública da União, da Consulto-
ria Geral da União, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da
Procuradoria Geral da União, da Procuradoria Geral Federal, da Caixa Econômica Federal
e do Fórum dos Conselhos Profissionais.
Um dos temas centrais da reunião foi o debate sobre as diretrizes para consolidar a Políti-
ca Nacional de solução consensual de conflitos no âmbito da Justiça Federal. Atualmente,
os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) possuem Núcleos e Centros de Conciliação e
o esforço, agora, é no sentido de ampliar esse movimento.
Seminário Nacional de Conciliação
Foi anunciado durante o evento que, nos dias 12 e 13 de maio, outros enunciados deve-
rão ser aprovados e apresentados em seminário específico da Justiça Federal. “Temos
peculiaridades muito diferentes das Justiças do Trabalho e Estadual. Lidamos com entes
públicos e temos de trabalhar afinados com
esses parceiros. Na Justiça Estadual são exa-
minadas muitas questões de direito privado
e, nesses casos, a liberdade é muito maior.
No direito público, temos limites legais que
precisamos obedecer”, explicou o ministro
do STJ Reynaldo Soares.
O Seminário Nacional de Conciliação da Jus-
tiça Federal e Novo Código de Processo Civil
(CPC) ocorrerá no CJF e contará com a par-
ticipação de coordenadores de centros, juí-
zes federais, conciliadores, representantes
da AGU, da CEF e de outros órgãos públicos,
procuradores, conselheiros de entidades e
demais interessados na implantação dos ins-
titutos damediaçãoà luzdonovocódigocivil.
“Um dos temas
centrais da reunião
foi o debate sobre
as diretrizes para
consolidar a Política
Nacional de solução
consensual de
conflitos no âmbito
da Justiça Federal”
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