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NOTÍCIAS
Especialista defende
ampliação da prática da
Justiça Restaurativa
A
inda pouco conhecida no Brasil, a chamada Justiça Restaurativa – um processo
colaborativo voltado para resolução de um conflito criminal envolvendo a partici-
pação infrator e da vítima – traz inúmeras vantagens, como uma maior eficiência
na diminuição de reincidência de crimes, mais humanização das punições e desafogo no
sistema penal. A prática é cada vez mais difundida em países como Canadá, Estados Uni-
dos e Nova Zelândia. Para ampliar o uso da modalidade no país, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) instituiu recentemente um grupo de trabalho para desenvolver estudos e
propor medidas para contribuir com seu desenvolvimento.
Em linhas gerais, a Justiça Restaurativa consiste em uma prática de mediação entre víti-
ma e ofensor, colocados juntos em ambiente controlado e seguro para que se busque
um acordo de consenso para a punição e reparação de danos. Ela pode ser utilizada em
questões de distribuição de terras, racismo, pobreza, homofobia, sexismo e crimes de
trânsito, entre outras.
Uma das maiores autoridades internacionais sobre o tema é o brasileiro João Salm, pro-
fessor do Departamento de Justiça Criminal da Governors State University, em Chicago
(EUA), codiretor do Centro de Justiça Restaurativa do Skidmore College, em Nova York e
membro do comitê de direção do Centro de Justiça Restaurativa na Universidade Simon
Fraser, em Vancouver, Canadá. Salm é também um dos coordenadores da cooperação in-
ternacional entre o Canadá, Estados Unidos e Brasil na área da Justiça Restaurativa e tra-
balha como consultor para o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD)
em Fiji e Ilhas Salomão, fornecendo suporte técnico adaptado às organizações públicas e
sem fins lucrativos na área da justiça social e reparadora.
Segundo o professor Salm, embora a modalidade ainda engatinhe por aqui, o Brasil tem
papel fundamental na disseminação da Justiça Restaurativa pelo mundo. “A Justiça Res-
taurativa quando implementada com profundidade, tem possibilitado ao Brasil repensar
políticas públicas para o avanço em questões de direitos humanos”, afirma. Embora em
caráter experimental, a prática vem sendo
utilizada no país há dez anos.
O especialista explica que o maior entrave
à disseminação da Justiça Restaurativa é
cultural. “As pessoas ainda acreditamque a
Justiça precisa ser exercida como uma for-
ma de vingança, fazendo o ofensor sofrer.
Ou, ainda, que punições pesadas é que pre-
vinem os crimes. Hoje sabemos que nada
disso funciona como se imagina”, afirma.
João Salm defende a Justiça Restaurativa
mostrando alguns números expressivos
em todo o mundo. Segundo ele, em casos
graves, 80% das vítimas em casos resolvi-
dos desta maneira se disseram satisfeitas,
contra cerca de 20% dos casos com penas do sistema criminal. Em casos de estupro no
Canadá, 80% dos criminosos não voltaram a reincidir após passarem por mediação da Jus-
tiça Restaurativa.
O brasileiro João Salm é uma das maiores
autoridades internacionais do assunto
“A Justiça Restaurativa
quando implementada
com profundidade, tem
possibilitado ao Brasil
repensar políticas públicas
para o avanço em questões de
direitos humanos”
Foto Divulgação
