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Também participou da mesa a presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais,
Patrícia Panasolo.
O fórum foi criado para monitorar e receber informações sobre exploração de trabalho
em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas, incentivando a magistratura
a participar do debate e a replicar boas práticas. Também tem o objetivo de criar vínculos
com outros órgãos preocupados com o tema, como a Organização Internacional do Tra-
balho (OIT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho
(MPT). Atualmente, 21 milhões de trabalhadores são afetados por essa situação, em ati-
vidades envolvendo lucros anuais estimados de 150 bilhões de dólares aos responsáveis.
“Essa situação contribui para a perpetuação da situação de indiferença. Precisamos rom-
per com esse ciclo vicioso para darmos garantias e tutelas a todos, e o CNJ tem buscado
esse objetivo com políticas estruturantes para reverter a lógica de que o direito é para
poucos”, disse.
Celeridade de julgamentos
O conselheiro Lelio Bentes, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), lembrou que
os debates sobre o tema avançaram muito desde a década de 1990, quando o Brasil re-
conheceu que havia trabalho escravo no país, mas que há muito a ser feito para garantir
celeridade aos julgamentos e punição dos envolvidos. Até hoje, mais de 55 mil trabalha-
dores já foram libertos da condição de trabalho análoga à escravidão, mas só houve uma
condenação na Justiça e ninguém foi preso.
Outro desafio citado pelo conselheiro é a dificuldade para a coleta de provas. “Quando
essas pessoas são libertadas, a primeira coisa que elas querem é voltar para casa. Então,
depois de um ano, quando o juiz vai tomar o depoimento, elas já não estão mais lá”, ex-
plica. Uma das soluções propostas é a produção antecipada de provas, quando magis-
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Judiciário deve enfrentar
desafios sobre trabalho
escravo
Foto: Luis Silveira - Fonte: Agência CNJ Notícias
C
riado em dezembro do ano passado, por meio da Resolução 212/2015 do Conse-
lho Nacional de Justiça (CNJ), o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monito-
ramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em
Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet) tem como atribuição o
aperfeiçoamento das estratégicas de enfrentamento aos dois crimes pelo Poder Judiciá-
rio. O tema foi debatido em evento promovido pela Justiça do Trabalho do Paraná sobre
políticas prioritárias para a atual gestão do CNJ, uma parceria entre a Escola Judicial do
Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) e a Associação dos Magistrados Traba-
lhistas da 9ª Região (Amatra IX).
As preocupações do CNJ foram apresentadas pelos integrantes do Comitê Nacional Ju-
dicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e
ao Tráfico de Pessoas (Portaria 5/2016), conselheiros Lelio Bentes e Gustavo Alkmin, em
mesa presidida pelo diretor da Escola Judicial do TRT-PR, Arion Mazurkevic. “Vivemos
uma situação contraditória com o grau de evolução social e econômica que atingimos no
Brasil e as situações indignas de trabalho que precisamos combater”, disse Mazurkevic.
