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Opinião médica
Empresas familiares
Congresso de procuradores
Uma decisão sobre tratamento de saúde pode envolver fatores alheios ao Direito que
acabam levando à consulta de opinião médica como recurso para embasar julgamentos.
Para esse atendimento, pelo menos 70% dos tribunais de Justiça do país (19 entre 27)
contam com o serviço do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) ou Câmara Técnica. São comitês
formados por profissionais de Medicina, Farmácia e Serviço Social, entre outros, que, jun-
tos, apoiam o magistrado no exame de causas ligadas à saúde, em especial as que tratam
do fornecimento de remédios. Entre os critérios utilizados nesses casos está a verificação
de registro da medicação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), adequação
ao tratamento da doença e opção de custo menor com o mesmo princípio ativo forne-
cido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho dos NATs só é realizado se o órgão
for procurado pelo juiz, que encaminha, então, cópia da petição inicial e dos documentos
ao núcleo. O juiz também tem a prerrogativa de acolher ou não o parecer do núcleo na
tomada de decisão. Mesmo diante de parecer que ateste improcedência do pedido, cabe
ao magistrado decidir conceder ou não medicamento fora da lista do SUS, por exemplo.
O órgão auxilia, ainda, a execução de decisões quando demandados criam obstáculos e
simplifica o atendimento de demandas na Defensoria Pública. Ajuda, também, a defender
entes públicos e celebrar acordos, além de contribuir na produção de provas, ao partici-
par em audiências e emitir pareceres.
O advogado Marcelo Bertoldi, participou da 11ª edição do Curso Governança Corporativa
em Empresas Familiares, realizada em Curitiba pelo Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa (IBGC). Bertoldi atua na implantação das melhores práticas de governança
corporativa em empresas de capital fechado e familiares e é coordenador do IBGC Para-
ná. No curso, vai tratar sobre o Acordo de Acionistas, Conselho de Família e Family Office
e sobre processos de sucessão. O evento foi desenvolvido para sócios, gestores, herdei-
ros e conselheiros de empresas familiares e tem programa apresentado por profissionais
com experiência em empresas familiares. O curso ofereceu um amplo painel para a com-
preensão da relação entre empresa, família, sócios e investidores, destacando as vanta-
gens da implantação das melhores práticas de Governança Corporativa.
A APEP patrocina inscrição, viagem e estadia para procuradores do Estado do Paraná,
associados da entidade, participarem do XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos
Estados e do DF. Serão disponibilizadas oito vagas e os interessados devem inscrever-se
na secretaria da associação até o dia 10 de maio. O evento promovido pela ANAPE será
realizado de 11 a 14 de outubro deste ano, no Centro de Convenções de Vitória, no Espí-
rito Santo. Os procuradores que inscreverem teses para apresentar no congresso têm
preferência. Se o número de inscritos for maior que o número de vagas oferecidas, será
realizado um sorteio no dia do evento que a APEP promove em comemoração ao Dia do
Procurador do Estado do Paraná, no final de maio, para definir os contemplados. Reali-
zado anualmente pela ANAPE, neste ano o congresso será promovido em parceria com a
Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (APES) e terá como tema “Prá-
tica e Mediação na Administração Pública”. A expectativa da comissão organizadora é
reunir cerca de mil participantes, entre profissionais da classe de todo o país. A programa-
ção completa, valores de inscrições e mais informações estão disponíveis no site oficial
do evento, no endereço
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Cursos gratuitos do CNJ
Desde o dia 20 de abril estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
três novos cursos inéditos, exclusivos e gratuitos, abertos à toda população e com foco
em gestão. São eles: Método de Análise e de Solução de Problemas (MASP); Gestão
do Conhecimento e Gestão da Qualidade. Os cursos foram desenvolvidos no Centro
de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (CEAJud) e são recomendados a
iniciantes.
As aulas do projeto Cursos Abertos são autoinstrucionais, ou seja, não necessitam de
tutor. A vantagem desse tipo de sistema é que o aluno é responsável pelo seu próprio
ritmo de estudo. O CNJ oferece cursos abertos à população desde 2014. Atualmente, há
outros conteúdos disponibilizados no site. As inscrições podem ser feitas no endereço
. Os alunos inscritos receberão um e-mail de confirmação para
acessar o ambiente virtual de aprendizado. Nele, os alunos terão acesso a informações
sobre o curso, ao material didático e aos tutoriais de navegação. No ano passado, 22
mil pessoas fizeram algum curso aberto do CNJ. Para mais informações, o telefone do
CEAJud é o 2326-5090.
