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trados, em regime de plantão, acompanhariam ações de resgate desses trabalhadores.
No entanto, o ministro destacou que nenhuma ação pode ser efetiva sem a educação e
a qualificação dessa mão de obra. “Não é raro uma pessoa ser encontrada pela segunda
vez nessas condições, porque era vulnerável e não tinha outra opção”, disse. Ele ainda
lembrou a dificuldade dos estrangeiros irregulares no País, pois acabam chantageados e
explorados devido a essa condição.
O ministro defendeu a regulamentação do ato de expropriação e a revisão dos critérios
da Lista Suja do Trabalho Escravo para que esta passe a ter regras sobre direito de defesa
e aperfeiçoamento sobre a entrada e saída de nomes – a lista está suspensa por decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF). “Quando a situação era regularizada, levava-se dois
anos para se retirar o nome, o que acabava prejudicando o elemento de urgência para
que os envolvidos se prontificassem a resolver a questão”, observou. Segundo o minis-
tro, o Judiciário tem que ficar atento às tentativas de retrocesso, citando como exemplo
o Projeto de Lei do Senado 432/2013, que pretendia extinguir a jornada exaustiva e as
condições degradantes como caracterização de trabalho análogo à escravidão.
Trabalho árduo
A juíza Patricia Panasolo falou sobre os pontos de convergência entre a Justiça Federal
e a Justiça do Trabalho no enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, des-
tacando que estes casos ainda são muito pouco conhecidos no país devido à dificuldade
de identificá-los. “O trabalho vai ser árduo, mas já estamos dando passos ao reconhecer
o problema e discuti-lo”, disse a magistrada. Ela destacou preocupação especial com a
questão de gênero, pois as mulheres traficadas e escravizadas sexualmente, muitas ve-
zes, são duplamente vitimadas, pois não têm discernimento sobre a situação de explora-
ção em que se encontram.
Segundo o conselheiro Gustavo Alkmim, o problema mundial do desemprego cria condi-
ções para degradação das relações de trabalho, uma vez que mais pessoas estão dispos-
tas a trabalhar sem o mínimo de garantias ou direitos, porque não encontram outra op-
ção. Ele lembrou que hoje o Brasil não apenas exporta trabalhadores nessas condições,
mas vem sendo o destino de pessoas exploradas, como bolivianos e chineses. “O que
estamos pensando no CNJ é justamente fazer emergir essa realidade. Quando se pensa
em qualquer providência sobre isso, há que se pensar no Judiciário, e ao criar o fórum, o
CNJ chamou os juízes à reflexão e à necessidade de medidas enérgicas”, observou.
Além da revisão dos critérios da Lista Suja e da priorização do julgamento desses casos, o
conselheiro defendeu indenizações pesadas aos infratores e ações mais incisivas de cons-
cientização dos consumidores sobre a origem dos produtos. Ele lembrou que o presiden-
te do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, é um apoiador das iniciativas de combate ao
trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. “Juntamente com as questões da área criminal,
criou-se um CNJ Social, que está levando ao Judiciário a ideia de que a dignidade da pes-
soa humana é um tema que deve ser prioritário”, completou o conselheiro.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
