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Direito Imobiliário - Teoria e Prática
Luiz Antonio Scavone Junior, Selo Editorial
Forense, 1.624 páginas, R$ 286,00
Trata-se de obra de grande atualidade, que
focaliza os problemas imobiliários com acui-
dade e coragem, pois o autor, com a experi-
ência de quem milita na área, traz questões
e debate temas oferecendo soluções novas
que fogem do tradicionalismo. Apresenta
ao leitor uma visão especializada do Direito
Imobiliário voltado para a prática, sem per-
der de vista os aspectos doutrinários e ju-
risprudenciais relevantes, expostos com a
necessária profundidade, e a legislação que
rege a matéria.
Em uma única obra, o autor reuniu diversos
temas, como compra e venda, direitos reais,
vizinhança, condomínio, locações, parcela-
mento do solo urbano, contratos, inclusive
os aspectos que envolvem os financiamentos imobiliários, sempre acompanhados de
modelos práticos, tais como: propriedade, direitos reais e registros – ações de retifica-
ção de área, reivindicatória, desapropriação, suprimento de outorga para alienação de
bem, pedido de providências e arguição de incidente de falsidade; cuidados na compra
de imóveis – ação pauliana, embargos de terceiro e relação das certidões necessárias
na compra do imóvel;
vizinhança – ações de dano infecto, nunciação de obra nova e demarcação; locação de
imóveis urbanos – notificações, ações de despejo, renovatória, de consignação em pa-
gamento e de chaves, revisional, exoneração de fiança, execução e adjudicação; negó-
cios jurídicos imobiliários – incorporação, convenção condominial, notificações, ações
de resolução contratual por inadimplemento, arras ou sinal e contratos imobiliários,
corretagem, alienação fiduciária, adjudicação compulsória, execução, imissão de pos-
se, redibitória, obrigação de fazer, indenização em face da construtora, repetição de
indébito, revisão de contratos imobiliários e anulatória de leilão; condomínio – ações de
cobrança de débitos condominiais, monitória, de divisão de terras, extinção de condo-
mínio e contestação; posse e suas consequências – ações de reintegração de posse, ma-
nutenção de posse, interdito proibitório e usucapião; contratos – contratos de compra
e venda, locação, empreitada e alienação fiduciária.
ESPAÇO DAS LETRAS
Tributação & Fazenda Pública – Meios
Alternativos de Cobrança de Tribunos
como Instrumentos de Justiça Fiscal
Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro,
Editora Juruá, 228 páginas, R$ 58,00
O livro é indispensável a todos aqueles que
militam na área do Direito Processual Tribu-
tário, sobretudo em razão da escassa pro-
dução doutrinária relacionada à matéria. O
tema dos meios alternativos de cobrança de
tributos está entre os mais debatidos nos
âmbitos doutrinário e jurisprudencial, sobre-
tudo após recentes decisões proferidas pelo
Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tri-
bunal de Justiça em que se reconheceu a va-
lidade da utilização, pela Fazenda Pública, de
meios de recuperação do crédito tributário
diversos, daqueles instituídos pela Lei 6.830,
de 22 de setembro de 1980 – Lei de Execução
Fiscal.
Ao longo do texto, o autor tenta desconstruir, um a um, os argumentos usualmente apre-
sentados pelos defensores da teoria das Sanções Políticas Tributárias, segundo a qual o
único instrumento válido para cobrança de tributos seria a execução fiscal da dívida ativa.
Dentre as novas ferramentas – a maioria delas já utilizadas pelos órgãos de advocacia pú-
blica da União e dos Estados –, confere-se destaque ao protesto de certidão de dívida ati-
va, à inclusão dos sonegadores nos cadastros de devedores, ao requerimento fazendário
de falência da empresa devedora de tributos e ao cancelamento da inscrição da empresa
inadimplente no cadastro de contribuintes.
O livro está distribuído em cinco capítulos: 1 - Pressupostos Epistemológicos para um Es-
tudo Complexo do Direito Tributário; 2 - O Sistema Constitucional Tributário como Instru-
mento de Justiça Fiscal; 3 - Justiça Fiscal e o Dever Fundamental de Pagar Tributos; 4 - Os
Métodos Convencionais de Cobrança da Dívida Ativa e as Sanções Políticas Tributárias; 5
- Os Diversos Meios de Cobrança de Tributos como Instrumentos de Justiça Fiscal.
O procurador do Estado do Paraná Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro é chefe do
Núcleo Jurídico da Administração na Secretaria de Estado da Fazenda. Émestre emDireito
do Estado (Direito Tributário) pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor das
disciplinas de Direito Financeiro e Tributário e Prática Jurídica Tributária e Administrativa
do Instituto de Ensino Superior do Litoral do Paraná – ISULPAR. Professor das Pós-Gra-
duações em Direito Aduaneiro e em Direito e Processo Tributário do Centro Universitário
Curitiba – UNICURITIBA.
