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Fernanda Leitão palestrou sobre tendências do Direito de Família
e defendeu a legitimidade de uniões poliafetivas para os alunos da
graduação
Uniões poliafetivas
Juízes federais
Nas duas últimas semanas, o caso da segunda união poliafetiva registrada no Rio de Ja-
neiro suscitou debates em todos os lugares, sendo também um dos temas discutidos na
PUC, por especialistas em Direito de Família. O auditório da Pontifícia Universidade Cató-
lica (PUC) do Rio de Janeiro, localizada na Gávea, recebeu a tabeliã Fernanda Leitão para
debater o tema “A Evolução do Direito de Família” junto com os professores Bruno Vaz e
Inês Alegria.
O encontro na PUC foi oferecido aos estudantes de todos os cursos e aberto ao público,
uma oportunidade para tirar dúvidas sobre a legitimidade dos novos modelos de família.
Fernanda Leitão analisou o Direito de Família numa retrospectiva de tempo, e foi categó-
rica ao afirmar que “a única coisa que falta para a legitimidade completa das uniões polia-
fetivas é o reconhecimento social”. Segundo sua análise, a lei e uma parte da sociedade
vivem, hoje, o primeiro estágio da evolução, chamado de “Fase da Negação”. Numa esca-
da que chega até a categoria de “Entidade Familiar”, as famílias poliafetivas ainda devem
passar por outras etapas antes de conseguir usufruir dos mesmos direitos que famílias
tradicionais ou homoafetivas.
A comunhão de bens, os direitos de sucessão e registro de filiação multiparental, foram
os assuntos de maior interesse do público presente.
“O nosso direito não impede o exercício da nossa sexualidade ou das nossas experiên-
cias de interação subje-
tiva da forma como nós
queiramos experimen-
tá-las”, lembrou Bruno
Vaz de Carvalho, profes-
sor de Direito de Famí-
lia e Direito Comercial,
além de Mestre em Di-
reito Civil. Para ele, os
interessados procuram
um tabelionato no intui-
to de obter uma eficácia
na garantia de seus di-
reitos, que sejam, pelo
menos, simbólicos.
O juiz federal Roberto Veloso foi elei-
to presidente da Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe) para o biênio
2016-2018. A chapa “Avançar Sempre”
obteve 1.149 votos. Outros 29 associa-
dos optaram pelo voto em branco.
O presidente eleito prometeu dedica-
ção para que a Ajufe seja cada vez mais
reconhecida e respeitada. “Iremos tra-
balhar e nos dedicar muito para que os
juízes tenham a garantia de um trata-
mento respeitoso. É uma tarefa gran-
de, por isso contamos com a união de todos os associados nessa busca”.
Veloso também destacou o ambiente de união vivenciado pela Ajufe nos últimos anos, que
acabou resultando na candidatura única. “Há vinte anos não acontecia uma eleição na Ajufe
com uma única chapa. Isso foi ummotivo de satisfação, pois mostra que a Associação está
unida para enfrentar os desafios que se apresentam no futuro da carreira”.
A comissão eleitoral foi integrada pelos associados Marcus Vinícius Reis Bastos, Valéria Cal-
di Magalhães, Otávio Henrique Martins Port, Paulo Paim da Silva e Alcides Saldanha Lima.
Foto: Augusto Dauster/Ajufe
Juiz federal Roberto Veloso
Talentos reunidos
O professor René Dotti (ao centro) participou no dia 5 de abril de um debate gratuito re-
alizado no auditório da Pós-Graduação da FAE para tirar dúvidas sobre a chamada Lei de
Repatriação de Recursos. Os aspectos tributários e penais da lei foram apresentados pe-
los advogados James Marins, Emerson Albino, Alexandre Knopfholz e Gustavo Scandelari
(da esquerda para a direita). O evento
foi organizado pelos escritórios Dotti
e Advogados Associados e Marins Ber-
toldi Advogados Associados. Começou
no dia 4 de abril e vai até 31 de outubro
o prazo para que brasileiros com recur-
sos não declarados no exterior regulari-
zem a situação com o Fisco, dentro do
novo regime de regularização de bens.
Foto: Eneas Gomez
Foto Divulgação
