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FIQUE POR DENTRO
Aplicativo móvel
Recuperação judicial
AdiretoradaCaixadeAssistênciadosAd-
vogados (CAA-PR), Julia Gladis Lacerda
Arruda, anunciou o lançamento de um
aplicativo para acesso aos convênios e
benefícios da CAA-PR em smartphones.
“Lançaremos embreve umAPP para fa-
cilitar a vida dos advogados, agilizandoo
acesso aos convênios e benefícios con-
cedidos pela entidade”, afirmou Julia
Arruda. A diretora também falou sobre
outros benefícios que os novos advo-
gados passam a ter direito, agora como
profissionais da classe, destacando o
recente convênio firmado com a AABB
Curitiba. “Com a parceria, os advogados
podem associar-se ao clube por valores
extremamente acessíveis para o grupo
familiar”, salientou.
Rafael Rodriguez Laurnargaray, advogado
A diretora da CAA-PR, Julia Arruda anunciou
lançamento de APP em solenidade de compromisso
coletivo de novos advogados realizada no dia 11 de
abril, na sede da OAB Paraná
Foto: Bebel Ritzmann
Foto: Divulgação
Um recorde negativo. Segundo dados do Serasa Experian, o Brasil registrará um aumen-
to expressivo no número de empresas que solicitarão pedidos de recuperação judicial. A
entidade estima um crescimento de 39% em relação ao ano passado – de 1.287 em 2015
para aproximadamente 1.800 pedidos em 2016. Rafael Rodriguez Laurnargaray explica
que o processo consiste na elaboração de um plano de recuperação que, mediante seu
cumprimento, salve a empresa da falência.
De acordo com o advogado, o insucesso da medida deriva no começo da falência - en-
quanto a recuperação judicial consiste na elaboração de um plano de recuperação para
pagamento de dívidas sem a interrupção das atividades da empresa, a falência, por sua
vez, consiste na venda de ativos (dentro de um processo falimentar) para pagamento das
dívidas (passivos). Na primeira há atividade empresarial buscando a continuidade, dife-
rentemente da segunda.
Segundo Launargaray, durante o processo de recuperação judicial, a empresa conta com
algumas vantagens, como a suspensão das execuções contra ela e a manutenção do for-
necimento dos serviços básicos das quais depende sua operação, como luz e telefone,
por exemplo. “Contudo, há uma maior intervenção na administração das sociedades, que
ficam obrigadas ao estrito cumprimento do plano de recuperação para evitar a falência”.
O advogado aconselha as empresas em processo de recuperação a adotarem uma boa
revisão dos procedimentos
internos para que modifi-
quem os aspectos que as
levaram à crise financeira.
“Também é importante que
o plano de recuperação seja
plausível dentro das possi-
bilidades da empresa e com
prazos adequados para seu
sucesso, para tanto, é reco-
mendável a contratação de
profissionais (economistas,
contadores,
administra-
dores, dentre outros) que
possam assessorar na ela-
boração do plano”, finaliza.
Identidade funcional
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o novomodelo da
carteira de identidade funcional dos magistrados. A nova identidade funcional tem o formato
de um cartão de crédito e assemelha-se ao Registro de Identificação Civil (RIC), documento de-
senvolvido peloMinistério da Justiça para substituir a carteira de identidade feita empapel.
A nova identidade funcional será feita em policarbonato, na cor azul e trará um chip de memó-
ria, que poderá trazer a certificação digital dos magistrados, entre outras informações. A foto
dos magistrados tambémpassará a ser gravada a laser no próprio cartão.
O novomodelo foi proposto pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de
Pessoas, após um parecer do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, que
sugeriu as alterações. A mudança no modelo será implementada por meio de uma alteração
do anexo da Resolução 193 do CNJ, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre a padronização da
carteira identidade dos magistrados.
Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewan-
dowski, uma licitação será feita pelo Conselho para escolher a empresa que produzirá as novas
carteiras funcionais. Feita a licitação, cada tribunal poderá aderir ao certame para produzir as
carteiras de seus magistrados.
