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Por Ipojucan Calixto Fraiz, médico e
doutor em Sociologia
bre os indivíduos. Isso só se justifica se negarmos as subjetividades, retirarmos todos os
direitos humanos e tratá-los como objetos.
Sabemos que o tema é complexo, mas a sociedade não pode dar ao Estado delegação
para reduzir as pessoas à categoria de problema ou de lugar indesejável e excluí-las da
paisagem. Ocorre que, no Brasil, a sociedade está cada vez mais servindo ao Estado e
não o contrário, como é de se esperar. Cabe às políticas públicas encontrar soluções que
atendam aos interesses de toda a sociedade, mas em particular a cada um dos sujeitos
envolvidos. A solução é complexa, mas é possível. Deve-se partir do princípio inalienável
de que os direitos de todos devem ser preservados. Assistir, escutar e apoiar vêm antes
de reprimir, excluir e retirar direitos.
A Política Nacional de Saúde apresenta mecanismos adequados de abordagem dos trans-
tornos mentais e da dependência de drogas. Porém, cabe aos poderes locais a responsa-
bilidade de mobilizar competências de gestão que permitam tratar o problema de forma
respeitosa e humana e não buscar, por atalho, soluções drásticas que, além de nada re-
solverem, acentuam a exclusão social e a marginalização daqueles que já estão à mar-
gem. A insensibilidade dos que chegaram ao poder e o exercem pode levar a soluções
autoritárias, como por exemplo transformar o instituto da internação compulsória em re-
gra. Qualquer um de nós pode estar nas mãos de um Estado autorizado a cercear direitos
fundamentais da condição humana, mas, por enquanto, é urgente olharmos por aqueles
que, por serem os mais vulneráveis, serão os primeiros a voltar aos antigos manicômios,
que querem reinstalar. Teremos uma reedição da realidade descrita por Daniela Arbex no
livro Holocausto Brasileiro se não soubermos colocar ao Estado os limites que a cidadania
em cada um de nós exige.
Deve-se partir do
princípio inalienável de
que os direitos de todos
devem ser preservados
