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societária, faturamento, tamanho etc. Assim, a dimensão do impacto da medida está eclipsada
namedida emque o tema temsido quase sempre relacionado às grandes corporações. Estas já
possuemmuitos procedimentos e controles que atendemas exigências da Lei, podendo existir
algumas implementações oumelhorias para se adaptarem, mas emsua grandemaioria, o siste-
ma de procedimentos e controles já está consolidado, alémde contaremcomauditoria interna,
auditoria externa, governança corporativa e outrosmecanismos para prevenção e detecção de
irregularidades.
No mercado de pequenas e médias empresas, o que se encontra na grande maioria das situ-
ações é a ausência de procedimentos e controles formalizados. Portanto, este será o grande
desafio para estas empresas, sendo o principal obstáculo para a aplicação da Lei Anticorrupção.
Um exemplo para demonstrar a dificuldade. O processo para implementação do programa de
integridade determinado pela legislação passa, obrigatoriamente, por uma elaboração de me-
canismosquegarantama integridadedas informações, ou seja, procedimentos econtroles com
este propósito. Para tanto, é necessário que estas empresas mantenham profissionais capa-
citados, capazes de implementar controles, gerenciar informações de forma adequada e que
tenham consciência da importância das informações apresentadas nas demonstrações finan-
ceiras.
A Lei Anticorrupção não está sozinha. Uma recente leva de medidas do governo federal molda
um ambiente mais complexo para o empreendedor. Seus termos, indiretamente, ampliam a
importância e o papel da auditoria contábil, fiscal e tributária em cada empresa do país. É este
ponto em comum que subjaz nos termos da nova Lei de Repatriação de Recursos, nos ajustes
relativos ao planejamento tributário e fiscal das empresas; nas medidas relativas ao uso do ca-
pital financeiro particular nas contas da Pessoa Jurídica; na regra para gestão e qualificação pro-
fissional nas empresas para desenvolver e sustentar a remuneração do capital investido diante
da globalização e da competitividade dos diversos mercados; nos recém atualizados termos
para efetivação de boas práticas de governança corporativa como instrumentos de geração e
preservação do valor econômico da empresa em conjunto com ações de reestruturação orga-
nizacional e funcional donegócio; nos termos atualizados da FATCABrasil, comaspectos impor-
tantes sobre a coleta de informações de correntistas e investidores norte-americanos no país;
e tambéma nova obrigação acessória para empresas do setor financeiro, seguradoras, consór-
cios e previdência complementar, o E-Financeira, dentre outros aspectos.
Por conta disso tudo, estamos passando por ummomento que possibilita às empresas, princi-
palmente as de pequeno e médio porte, se estruturarem para que nosso País possa crescer e
alavancar a economia. Quemnão se adequar a esta realidade não terá chance de sobreviver às
exigências domercado.
Por Marcello Lopes, mestre em
contabilidade
