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LEI 13.467/17
Presidente Michel Temer
sanciona a reforma trabalhista
O
presidente Michel Temer sancionou no dia 13 de julho, sem vetos, a reforma
trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do
Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer dis-
se que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.
“Esse projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo
é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direi-
tos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”, disse.
O presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante o seu gover-
no. “Eu devo registrar, que desde o início do meu mandato, eu assumi o compromisso
de levar adiante as reformas com apoio expressivo do Congresso Nacional. O Legislativo
quando aprova, como aprovou agora, está ajudando a governar. E de outro lado, nós dia-
logamos com a sociedade”.
Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso.
Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de
oposição impedindo a realização da votação no plenário por sete horas. Sem citar direta-
mente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.
“Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem se discu-
tíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica, política, é como se tivessem
uma venda nos olhos e não contribuem”, disse.
A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opini-
ões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tan-
to para empregados quanto para empregadores.
“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada
hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande
avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a
adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de
fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.
Fotos: Divulgação
