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ARTIGO
A insanável situação da
previdência social
Por Luiz Carlos Borges da Silveira,
empresário, médico e professor
A
efetiva organização da Previdência Social no
Brasil começou em 1923 (Lei Eloi Chaves),
com a criação das Caixas de Aposentadorias
e Pensões (CAPS), sob regime de capitalização. Em
1930 o governo (Vargas) suspendeu as CAPS que fo-
ram substituídas por Institutos de Aposentadorias
e Pensões (IAPS), autarquias nacionais, e assim a fi-
liação passou a ser por categoria, surgindo o IAPM
(Marítimos), IAPB (Bancários), IAPI (Industriários),
IAPC (Comerciários), e outros. Em 1964 o sistema foi
reformulado com a fusão de todo os IAPS no Institu-
to Nacional de Previdência Social (INPS). Com segui-
das reformulações chegou à estrutura que tem hoje.
Depois da unificação (em 1964), quando a Previdên-
cia voltou ao marco zero, começou de novo com
lastro de recursos acima da despesa, porém os go-
vernos usaram mal as reservas, investindo em áreas
diversas do âmbito previdenciário. Vale recordar que
a ponte Rio-Niterói, obra monumental, importante e
necessária recebeu financiamento com recursos da
Previdência, os quais jamais voltaram à origem. A
imprevidência dos governos que se seguiram levou
o sistema a crises constantes e déficits até hoje insa-
náveis.
O problema foi acrescido por gestões incompe-
tentes em diversos órgãos nos Estados, corrupção
e fraudes que ainda persistem. Além disso, houve
equívocos de visão estratégica e nos cálculos atua-
riais. Governos populistas e demagogos incluíram na
conta da Previdência benefícios que nada têm a ver
com aposentadorias e pensões, como salário família, salário maternidade, etc. Pode-se
afirmar que a Previdência Social vem sendo sistematicamente assaltada, saqueada, rapi-
nada.
Seu déficit é hoje enorme, sabendo-se que a PS paga mais do que arrecada, pois sequer
leva em conta a progressão da perspectiva da vida dos brasileiros, que de 60 anos pas-
sou para 74,9 anos, de acordo com dados do IBGE. Esse nó górdio é responsável por boa
parte do problema. Estados com sistemas próprios também estão na mesma situação. A
Previdência Social exige ampla e corajosa reforma, tão ampla que nenhum governo quer
realizá-la, exatamente por que carece de coragem e decisão política. Ao longo do tempo,
em vez de reformas são feitos remendos pontuais, visando apenas combater o efeito.
Emabril de 2012 o governo deu umpasso à frente para amenizar o seu próprio problema ins-
tituindo o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos civis da União.
Fixou limite máximo para as aposentadorias e pensões a serem concedidas pela União de
acordo com o teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social,
visando com isso evitar pagar aposentadorias milionárias, embora tenham sido resguar-
dados os direitos de quem já está aposentado. Os funcionários que queiram melhorar os
valores de aposentadoria podem contribuir para as três Fundações de Previdência Comple-
mentar (mais conhecidas como Fundos de Pensão), criadas pela mesma lei.
Falta agora atacar o sistema que envolve trabalhadores da iniciativa privada, que é bas-
tante complicado porque mexer com direitos e benefícios sociais é iniciativa impopular.
Estimativas oficiais mostram que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
deverá aumentar substancialmente nos próximos 45 anos, mesmo sem as alterações no
fator previdenciário, fórmula usada para conceder aposentadorias, discutidas no Con-
gresso. Caso elas entrem em vigor, a trajetória do rombo da Previdência Social tende a
ficar maior ainda, de acordo com especialistas. Dessa forma, não se vislumbra, a curto ou
médio prazo, solução para a Previdência Social. De certeza, apenas que continuará com
rombo crescente e enfrentando os mesmos predadores, ataques de fraudadores e fun-
cionários muito chegados à corrupção.
Foto: Divulgação
