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DIREITO À SAÚDE
Primeiro medicamento para
doença rara é aprovado no
Brasil
R
ecentemente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o regis-
tro do Spinraza (nusinersena), medicamento utilizado no tratamento da Atrofia
Muscular Espinhal (AME), doença rara que atinge um em cada 10 mil bebês. O me-
dicamento, cujo custo é altíssimo, é tido como a esperança de uma vida com mais quali-
dade para os portadores.
A notícia do registro foi recebida com entusiasmo, pois, uma vez liberado pela Anvisa, os
planos de saúde passam a ser obrigados a custear o tratamento. O Spinraza é o primeiro
medicamento disponível no país para o tratamento da AME e tem a capacidade de impe-
dir o desenvolvimento dessa doença, que ataca o sistema nervoso.
"O Spinraza é um dos medicamentos mais requisitados em ações judiciais no Brasil. A fal-
ta de registro na Anvisa era uma das principais justificativas dos planos de saúde para não
custear o tratamento. Agora, com o medicamento validado, isso deve mudar", explica
Tatiana Viola de Queiroz, advogada especialista em direito do consumidor.
"No entanto, não podemos esperar que os planos incluam esse tratamento de uma hora
para a outra em suas apólices. Portanto, por enquanto, o registro não acabará com a ju-
dicialização. Mas deve ficar mais fácil exigir esse direito na justiça", continua.
Atualmente, o medicamento é importado e um ano de tratamento utilizando-o chega a
custar R$ 3milhões, somando-se os custos do remédio e os impostos de importação. "Vale
lembrar que o Spinraza deve ser tomado para o resto da vida. A recomendação é que no
primeiro ano, o portador tome seis doses. Do segundo ano de tratamento em diante, são
três doses anuais. E assim será
para sempre. Os custos são real-
mente estratosféricos", afirma
Tatiana. Portanto, outra vanta-
gem trazida pela aprovação do
medicamento será a diminuição
do preço do medicamento.
A Câmara de Regulação do Mer-
cado de Medicamentos (Cmed)
ainda vai definir o preço que será praticado no mercado brasileiro. Só depois dessa eta-
pa, o remédio estará disponível para compra no país. A empresa farmacêutica detentora
do registro também deve entrar com o pedido de inclusão do medicamento no Sistema
Único de Saúde (SUS).
Doença rara
A AME é uma doença genética e hereditária que se caracteriza pela degeneração e perda
de neurônios motores da coluna vertebral, causando fraqueza muscular progressiva e
atrofia. Os casos de AME em que os sintomas começam a ficar visíveis antes do sete me-
ses de vida são considerados os mais graves, sendo classificados como tipo 1, numa esca-
la que vai até 4. A doença é considerada a principal causa genética de morte de crianças.
"O Spinraza é um dos
medicamentos mais
requisitados em ações
judiciais no Brasil"
Foto: Divulgação
