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DIREITOS FUNDAMENTAIS
OAB Paraná irá integrar rede de
atenção a casos de violação de
direitos da população LGBT
A
OAB Paraná assinou protocolo de
intenções com Secretaria da Jus-
tiça, Trabalho e Direitos Humanos
(Seju) para a formação da rede interins-
titucional de atenção a casos de violência
e discriminação contra LGBT, com vistas à
efetivação de seus direitos fundamentais.
O protocolo foi oficializado no dia 18 de
dezembro, em solenidade realizada no Pa-
lácio das Araucárias. Também assinaram o
documento as secretarias da Família e De-
senvolvimento Social, Educação, Seguran-
ça Pública, Saúde e representantes do Mi-
nistério Público, Defensoria Pública, UFPR
e Prefeitura de Curitiba.
“A assinatura do protocolo representa um
importante passo para que as instituições
atuem em rede, em diálogo constante e realizando parcerias em que cada uma possa
contribuir com a sua expertise”, avaliou o presidente da Comissão de Diversidade Sexual
e de Gênero, Rafael Kirchhoff, que representou a seccional no ato solene.
Kirchhoff ressalta que a população LGBTI é vítima de violências de várias ordens e é per-
meada por uma rede de vulnerabilidades que também exige a resposta em rede do poder
público e da sociedade civil. “A OAB Paraná assinou o protocolo e se comprometeu a con-
tinuar contribuindo com a construção de políticas públicas que assegurem a efetivação
dos direitos fundamentais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e Interse-
xuais paranaenses”, destacou.
O texto do documento foi construído em conjunto com o Comitê de Acompanhamento
da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT do Estado do Paraná, criado jun-
to a esta Secretaria de Estado. Para a diretora do Departamento de Direitos Humanos e
Cidadania da Seju, Regina Bley, “o protocolo assinado tem como objetivo articular ações
conjuntas para formação de rede interinstitucional de atenção a casos de violência e dis-
criminação contra LGBT, com vistas à efetivação de seus direitos fundamentais”.
O diretor-geral da Seju, Hatsuo Fukuda reafirmou o compromisso do estado com a pro-
moção e defesa dos direitos de LGBT. “Ainda há muito a avançar. A população LGBT vive
grave situação de discriminação e violência. Devido a isso percebemos a importância de
construir uma Rede de Atenção a Casos de Violação de Direitos dessa população”.
