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Por Ana Paula Oriola de Raeffray,
advogada, doutora em Direito e
professora
Por Pierre Moreau, advogado, doutor em
Direito e professor
radoura é sempre preciso verificar se a equação matemática do seguro está fechando, ou
seja, se os benefícios que serão concedidos se compatibilizam com as fontes de custeio.
Na previdência social brasileira esta equação não fecha e necessita urgentemente ser re-
vista.
Diversos países já realizaram reformas nos seus sistemas de previdência social em virtude
de desequilíbrio financeiro e de necessidade econômicas. O direito adquirido, como tam-
bém está ocorrendo no Brasil, foi respeitado, mas não a expectativa de direito, a qual não
é (e nem poderia ser) protegida pela imutabilidade.
A situação econômica brasileira não autoriza que se aguarde mais uma vez a reforma da
previdência social, ela tem que se iniciar, pois não será possível manter as regras atuais
por muito tempo. Pode-se dizer, que a previdência social padece de reformas desde a sua
implantação no Brasil, posto que foi adotado modelo que nos países da Europa já apre-
sentava certa exaustão financeira.
A previdência social nasceu, na sua roupagem atual, das necessidades sociais verificadas
após a segunda guerra mundial e mesmo naquele momento de extremas necessidades
sociais, muitos economistas já previam que aquela concessão de inúmeros benefícios não
se sustentaria economicamente por muito tempo. O que de fato ocorreu.
As necessidades sociais e o próprio conceito de bem-estar social se alteram na socieda-
de, razão pela qual não devem padecer de imutabilidade. Nenhum de nós quer que para
a garantia de uma expectativa de direito atual, as futuras gerações não consigam contar
sequer com um sistema de seguridade social ou com uma previdência social básica. É pre-
ciso mudar hoje para garantir o amanhã, sem se deixar levar por mitos.
ARTIGO
