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AUDIÊNCIA PÚBLICA
IPDA defende a urgência
de um novo diploma legal
que trate das licitações
Fotos: Bebel Ritzmann
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Se faz urgente um novo diploma legal que trate das licitações. A Lei 8.666/93 pre-
cisa ser sepultada, pois está ultrapassada”. A declaração do presidente do IPDA –
Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Edgar Guimarães, foi feita durante
a audiência pública sobre Projeto de Lei 6814/2017, que pretende modernizar e atualizar
a Lei de Licitações vigente no país. O evento aconteceu na sede da OAB Paraná, em Curi-
tiba, na manhã de 23 de abril. Guimarães observou que o projeto de lei em discussão
apresenta a virtude de incorporar diplomas que já tratam do tema, como a Lei do Regime
Diferenciado de Contratações (RDC) e a Lei do
Pregão.
O presidente da OAB Paraná, José Augusto
Araújo de Noronha, abriu as discussões do en-
contro e destacou a importância do tema para
a vida pública nacional. Estiveram presentes à
audiência pública o presidente da Associação
dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito
de Assis Chateaubriand Marcel Micheletto;
o presidente eleito da AMP e prefeito de Co-
ronel Vivida, Frank Schiavini; o presidente da
Comissão de Gestão Pública e Controle da Ad-
ministração da OAB Paraná, organizadora do
evento, Luciano Reis; os deputados João Arru-
da (PR), relator do projeto de lei, e Agostinho
Coutinho (PE); a coordenadora da especiali-
zação em Licitações de contratos da PUC-PR,
Vivian Lima; o presidente da Comissão de Lici-
tações e Contratos da OAB Santa Catarina, Fe-
lipe Boselli; e o presidente da Assomec, Mar-
cio Wozniack.
O deputado João Arruda assinalou que entre
os aspectos positivos do projeto em tramita-
ção estão o fim da carta-convite e a troca da
publicação em jornal de grande circulação por
um portal público, com mais transparência.
Por sua vez, Coutinho a necessidade de se ter
uma legislaçãomenos complexa, demodo que
as obras possam ser terminadas e não restem
abandonadas.
Na ocasião, Guimarães convidou todos os pre-
sentes a participarem, de 21 a 24 de agosto, do
19º Congresso Paranaense de Direito Adminis-
trativo, a ser realizado na OAB Paraná, com o
tema “O Direito Administrativo do Medo”.
