78
Nessas situações, o Judiciário pode recorrer a diferentes meios para identificar as verda-
deiras possibilidades do genitor, que vão desde a quebra de seu sigilo financeiro - identi-
ficando o perfil de suas movimentações bancárias -, até a desconsideração da personali-
dade jurídica da empresa da qual ele é sócio ou proprietário - utilizando sua receita e seus
ativos como base para a justa definição da pensão.
Na ausência dessas informações, o juiz poderá ainda analisar as despesas do pai por meio
das faturas de seu cartão de crédito, de registros de viagens internacionais e - até mesmo
- de fotos publicadas pelo pai em redes sociais que demonstrem um padrão de vida mais
confortável que o alegado.
Filhos de outro relacionamento
Quando o pai possui filhos menores de outro relacionamento, entende-se que a pensão
paga ao primeiro filho pode ser reduzida para que o segundo também receba a contribui-
ção do genitor. Contudo, a ideia de que o percentual definido inicialmente deve ser igual-
mente dividido entre as crianças é equivocada. Se em uma ação judicial determinou que o
pai deve pagar 30% de seus rendimentos ao primeiro filho, não há nenhuma previsão legal
de que essa porcentagem deverá ser dividida entre duas crianças.
No caso, deve - sim - haver nova reavaliação das necessidades das crianças e das possi-
bilidades do pai que, ao final, pode resultar na fixação de 20% dos rendimentos do pai
para cada um dos filhos, aumentando o desconto que antes totalizava 30% para 40%, por
exemplo.
Seja qual for o perfil ou situação financeira do genitor, sua contribuição é obrigatória, já
que os alimentos são direitos fundamentais de crianças e adolescentes e recebem a mais
elevada proteção da lei brasileira, podendo - inclusive - levar seu devedor à prisão.
"Na ausência de informações claras
sobre a renda ou patrimônio do
alimentante, até mesmo suas despesas
podem servir como meio de se identificar
suas verdadeiras possibilidades"
DIREITO DE FAMÍLIA
