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Com o objetivo de responder a essas dúvidas relacionadas a como a pensão dos filhos
deve ser fixada, André Giannini, advogado de Direito de Família, especialista em Direito
Materno, lista e explica abaixo 4 tópicos importantes para o processo:
Como a pensão dos filhos deve ser definida?
Após o processo de separação, muitos pais acabam deixando de contribuir com o desen-
volvimento dos filhos ou, então, contribuem de forma insuficiente. Em qualquer um des-
ses casos, a mãe pode recorrer ao judiciário para obrigar o pai a pagar pensão alimentícia
e, assim, garantir aos seus filhos a satisfação de suas necessidades, de acordo com seu
atual estágio de desenvolvimento.
Porém, uma dúvida frequente é como esse valor é definido pelo judiciário. Popularmente,
diz-se que o pai deve pagar 30% de seu salário, mas a verdade é que a lei não estipula esse
percentual, utilizando um conceito mais amplo para a fixação dos alimentos.
O que diz a lei e como interpretá-la?
O Código Civil, em seu artigo 1.694, diz que a pensão deve ser definida levando-se em con-
ta as "necessidades" da criança e os "recursos da pessoa obrigada".
Por "recursos", entende-se os rendimentos, o patrimônio e, até mesmo, as despesas do
pai. Nos rendimentos, estão o salário, as comissões, o lucro do empresário, a receita do
profissional autônomo, os rendimentos de investimentos financeiros, os dividendos pa-
gos por ações ou títulos públicos e toda entrada de valores que possa ser antecipada de
forma mais ou menos precisa. No patrimônio, avaliam-se os bens móveis, imóveis, inves-
timentos financeiros e tudo aquilo o que possa, após a venda ou liquidação, ser trans-
formado em benefícios ao menor. Na ausência de informações claras sobre a renda ou
patrimônio do alimentante, até mesmo suas despesas podem servir como meio de se
identificar suas verdadeiras possibilidades, avaliando-se seus gastos com alimentação,
moradia, lazer etc.
Com base nessas informações, o juiz da causa definirá o valor da obrigação a ser paga
pelo pai. Agora, quando a renda do genitor é de fácil identificação e reflete bem suas
possibilidades, geralmente é definido o percentual desse valor, que costuma variar de
25% a 33%.
Pai autônomo ou empresário
Nem sempre os rendimentos do pai são de fácil acesso ou correspondem à realidade.
Alguns pais empresários possuem seu patrimônio em nome da sociedade. Já no caso de
pais autônomos, é comum que os valores declarados sejam inferiores aos recebidos.
