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ESPAÇO DAS LETRAS
ESPAÇO DAS LETRAS
RIO SEM LEI: como o Rio de Janeiro se
transformou num estado sob o domínio de
organizações criminosas, da barbárie e da
corrupção política
Hudson Corrêa e Diana Brito, Geração Editorial, 312
páginas, R$ 54,90
A corrupção política, a máfia dos jogos, o tráfico
de drogas e as narcomilícias criaram, com ajuda de
policiais corruptos, um poder paralelo no Rio de
Janeiro que intimida e elimina quem atravessa no
seu caminho. Entre as vítimas estão a juíza Patrícia
Acioli, assassinada com 21 tiros na porta de casa,
em 2011, e a vereadora Marielle Franco, executa-
da com quatro tiros na cabeça, em 2018. O que já
era uma guerra civil se transforma agora em confli-
to militar inédito na história do país. Pela primeira
vez, desde a Constituição de 1988, houve interven-
ção das Forças Armadas na segurança pública de
um estado. Ancorado em minuciosa investigação jornalística, esse livro revela como o
Rio chegou a situação tão extrema.
e do habeas corpus. Diante dessa análise, o procurador faz considerações relativas ao
tratamento seletivo e diferenciado desses delitos, considerando os casos julgados do
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
O autor ainda aponta algumas possíveis soluções para tornar o sistema processual pe-
nal mais justo, isonômico e eficaz. Nessa conjuntura, o fim do foro privilegiado, as Dez
Medidas Contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) e o novo pacote de
medidas desenvolvido pela Transparência Internacional apresentam singular relevância.
Sobre o autor - procurador da República Diogo Castor de Mattos tem 31 anos e é um
dos integrantes da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/
PR). Atua na operação desde a primeira formação, em abril de 2014. Graduado em direi-
to pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) em 2009, é especialista em
direito penal e processo penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABC-
CONST) e especialista em crime organizado pela Universidade Tor Vergata em Roma, na
Itália. Mestre em função política do Direito pela Universidade Estadual do Norte do Pa-
raná (UENP), é professor de Direito Processual da Escola Superior do Ministério Público
da União (ESPMU) e da PUCPR desde 2015.
O AMIGO DO DIREITO PENAL
Diogo Castor de Mattos, Livraria do Advogado Editora,
256 páginas, R$ 98,00
A partir de uma análise profunda do sistema processual
brasileiro, o autor traça um panorama indicando que o
Direito Penal é aplicado de forma intensa e repressiva
nas camadas mais pobres da sociedade, mas não ocorre
da mesma maneira em relação à classe mais privilegia-
da, apontando uma clara seletividade penal que acaba
em impunidade.
A luta contra a corrupção e a atuação para reprimir os
criminosos de colarinho branco nunca foram fáceis no
Brasil, pelo contrário. Aos poucos, graças ao amadure-
cimento das instituições e esforço de diversos agentes
públicos, está sendo possível avançar nesse caminho.
Fruto disso são os resultados obtidos em diversas operações deflagradas nos últimos
anos, entre elas a Lava Jato. Mas ainda são passos lentos.
Para atingir resultados eficientes na persecução e punição destes crimes ainda há muito
por fazer. Os entraves para que se avance na persecução penal são grandes, entre eles
a prescrição, foro por prerrogativa de função, irracionalidade do sistema recursal brasi-
leiro e o uso desenfreado do habeas corpus.
A obra faz uma dura crítica ao atual modelo de sistema processual, complexo e moro-
so, com inesgotáveis fontes de recursos processuais para aqueles que podem custear
caros advogados, e que acaba sendo decisivo para facilitar a impunidade dos crimes
cometidos pelas pessoas do último andar da pirâmide social.
Desta forma, o livro se propõe a investigar a seletividade penal no viés da impunidade
da classe social mais favorecida, ressaltando que é injusto proteger o rico e poderoso,
ao mesmo tempo que se oprime o pobre e as pessoas sem influência. A obra aborda
conceitos teóricos dos crimes de colarinho branco, traz reflexões sobre as principais ca-
racterísticas dessas práticas ilícitas e resgata investigações criminais rumorosas que não
tiveram um resultado eficiente, além de relembrar o caso Lava Jato e os ataques contra
a operação.
Conforme ressalta o autor, o processo criminal nos casos de colarinho branco pratica-
mente nunca chega ao fim com uma sentença penal condenatória transitada em julga-
do. Isso ocorre não pela ausência de provas ou pela irresponsabilidade do órgão acu-
satório. Acontece, na realidade, por um processo penal propositadamente lento, que
conta com a benevolência dos tribunais superiores na admissão de infindáveis recursos
