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FIQUE POR DENTRO
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Direitos do consumidor
Foto: Divulgação
As férias de julho estão chegando e muita gente já se prepara para aproveitar bons mo-
mentos com a família e amigos. Para não deixar esse momento virar uma grande dor de
cabeça, o advogado Emerson dos Santos Magalhães, do escritório Küster Machado Ad-
vogados Associados dá algumas dicas sobre as companhias aéreas e o direito do consu-
midor.
Se o seu voo atrasar é importante conhecer os seus direitos. “Nos casos de cancelamen-
tos ou atraso nos voos o consumidor tem direito a adicionais proporcionais ao tempo
causado pela ocorrência”, explica o especialista.
Por exemplo, se ocorrer uma hora de atraso você tem direito à acesso à internet e ao tele-
fone. Já se forem duas horas, o direito engloba alimentação adequada ao tempo de espe-
ra. Chegando em quatro horas de espera, o consumidor precisa de acomodação adequa-
da no aeroporto ou ambiente externo com condições satisfatórias, como hospedagem,
caso necessário. Além disso, o advogado também comenta que a empresa aérea precisa
fornecer o transporte entre o aeroporto e a acomodação.
Liberdade, democracia e equidade
"É preciso celebrarmos os 13 anos do CNMP
e os 30 anos do novoMinistério Público. Para
isso, é importante nos coordenarmos mais
fortemente, defendermos as garantias que
a Constituição nos deu, sabendo que preci-
samos lutar por liberdade e por democracia.
Estamos reunidos aqui hoje para que nos
concentremos no foco do nosso trabalho,
que é o cidadão." A afirmação é da presiden-
te do Conselho Nacional do Ministério Públi-
co e procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, durante o evento que celebrou o dé-
cimo terceiro ano de instalação do Conselho,
realizado na manhã desta sexta-feira, 21 de
junho, na sede da instituição, em Brasília.
Raquel Dodge destacou que, desde sua instalação, em 21 de junho de 2005, o CNMP trabalha para
a sociedade brasileira e que tem buscado o fortalecimento da atuação do Ministério Público a favor
da criação de uma sociedade justa, fraterna, solidária e democrática. Um dos marcos do Conselho,
complementou Dodge, é a edição do Enunciado nº 6/2009, que estabelece ao membro do Ministério
Público a garantia constitucional de exercer suas funções com independência funcional e com auto-
nomia. A norma determina que os atos relativos à atividade-fim do Ministério Público são insuscetí-
veis de revisão ou desconstituição pelo CNMP.
Ainda na celebração, intitulada "CNMP: 13 anos de atuação por um Ministério Público mais forte",
Dodge ressaltou que o Ministério Público de 1988 defende as liberdades e os direitos garantidos na
Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Estamos celebrando 70 anos de Declaração. São direi-
tos universais, portanto, para todos, brasileiros e estrangeiros".
A presidente do CNMP salientou, também, que as instituições devem buscar a igualdade de gêne-
ros em suas composições. "A participação feminina é cada vez mais forte na vida pública brasileira.
As mulheres têm muita contribuição a dar para a sociedade. E as mulheres do Ministério Público
também têm uma contribuição a dar dentro das respectivas instituições e no próprio Conselho". Na
oportunidade, Dodge mencionou a realização da 1ª Conferência das Procuradoras da República, na
qual foram aprovadas 49 propostas e formuladas mais de 60 proposições sobre promoção de equi-
dade de gênero.
Raquel Dodge salientou, também, que o Brasil não apresenta ainda uma sociedade justa. "A desi-
gualdade brasileira é uma das formas que nos distingue de outros países que alcançaram a equidade.
É uma desigualdade que se expressa na cor das pessoas, na classe social e nas nossas prisões. As
prisões estão cheias de jovens de 18 a 24 anos e de negros e pobres que precisam ser incluídos em
nossa sociedade".
Presidente do Conselho Nacional do Ministério
Público e procuradora-geral da República, Raquel
Dodge
Foto: Divulgação
