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FIQUE POR DENTRO
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Projeto de Lei de Dados Pessoais
Entidades representantes de diferentes setores da economia, instituições acadêmicas e orga-
nizações como a Coalizão Direitos na Rede, da qual o Idec faz parte, entregaram uma carta a
senadoras e senadores pedindo rapidez na aprovação do Projeto de Lei sobre Dados Pessoais
(PLC 53/2018), que tramitou na Câmara dos Deputados até o último mês após amplo debate.
O documento foi entregue nas mãos dos parlamentares durante audiência pública na Comis-
são de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Durante a reunião, o relator das propostas so-
bre proteção de dados pessoais na Casa, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que irá
colocar seu texto emvotação na comissão no dia 3 de julho. Desta forma, segundo o senador,
o tema deve ser levado a Plenário e votado de forma definitiva antes do recesso parlamentar
de julho.
O Idec já havia elaborado uma nota técnica sobre o Projeto de Lei logo após sua aprovação
pela Câmara. Dos treze pontos fundamentais de uma lei geral de dados pessoais defendidos
pelo Instituto, doze foram atendidos, o que significa que a lei está bem avançada.
Na carta, as organizações justificamque uma “lei de proteçãode dados clara e principiológica,
que equilibre a posição central do indivíduo com o dinamismo econômico de um país criativo
e inclinado à inovação, como o Brasil, é essencial para catalisar competitividade”.
Para as entidades, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados legitima o tratamento de
dados realizado combase emparâmetros e garantias adequadas aos seus titulares, com con-
trole e transparência sobre os processos de tratamento, assegurando segurança jurídica e
confiança ao ecossistema envolvido.
Além da Coalizão Direitos na Rede, assinaram a carta a Associação do Crédito Digital (ABCD);
a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); a Associação Brasileira das
Empresas de Software (Abes); a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tec-
nologia da Informação e Comunicação (Assespro); a Associação Brasileira das Empresas de
Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom); a Confederação das Associações Co-
merciais e Empresariais do Brasil (CACB); o Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP,
Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis Isp); o Portal de notícias sobre identificação digi-
tal e tecnologia (Crypto ID); Danilo Doneda, Doutor em Direito Civil; a Federação Nacional da
Empresas de Informática (Fenainfo); o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro
(ITS-Rio) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC).
Qualificação em Direito
Foto: Divulgação
Com o destaque e visibilidade
cada vez maiores para ações po-
liciais e judiciais para o combate à
corrupção e outros crimes, o inte-
resse na formação em Direito tem
aumentado exponencialmente.
De acordo com o último censo do
Ensino Superior divulgado pelo
Ministério da Educação (2016), o
curso de Direito ocupava o primeiro lugar entre os 10 maiores em número de matrículas,
com 862.324 estudantes, e o terceiro lugar em número de concluintes com 107.909 pro-
fissionais graduados.
Para o fundador do Grupo CERS (uma das maiores redes de cursos preparatórios para
carreiras jurídicas, OAB e concursos públicos), Renato Saraiva, o número crescente de
profissionais nomercado exige uma preparaçãomaior para quemquer se destacar. "Toda
profissão requer que os profissionais se preparem para atender às demandas do merca-
do, com o Direito não é diferente. No entanto, com a entrada maior de profissionais no
mercado, investir em especializações tem sido um importante caminho para se diferen-
ciar e galgar os degraus do sucesso", afirma Saraiva.
Para atender a essa demanda, o executivo decidiu oferecer em sua rede cursos de pós-
-graduação a distância em diversas áreas do Direito, com o intuito de permitir que seus
alunos pudessem aprofundar os conhecimentos para o desenvolvimento da carreira. Os
cursos de pós-graduação online do CERS já estão na 10ª turma. "Os cursos de pós-gradu-
ação trazem aos profissionais do Direito as atualizações e os complementos necessários
para que nossos alunos consolidem ainda mais os conhecimentos adquiridos durante a
formação no ensino superior", afirma o fundador do Grupo CERS.
A próxima turma da pós-graduação do CERS está com matrículas abertas até o dia 5 de
outubro. Atualmente, são oferecidos pela rede de ensino 10 cursos na área Jurídica: Di-
reito e Processo do Trabalho, Ciências Criminais, Direito Público, Direito Processual Civil,
Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito e Prática Previdenciária, Direito Contra-
tual, Direito Constitucional e Prevenção e Repressão à Corrupção.
