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FIQUE POR DENTRO
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Professor analisa os 30 anos da Constituição Federal
Coordenador da graduação do curso da Escola de Direi-
to do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV
Direito Rio), Thiago Bottino, afirma que a Constituição
de 1988 é base da manutenção da democracia no Bra-
sil. Segundo o professor, o documento não é perfeito,
como não é nenhuma outra constituição de outros pa-
íses. No entanto, as diversas emendas acrescentadas à
Carta Magna ajudaram na interpretação dos desafios
contemporâneos, aprimorando a prática democrática
em nosso país.
"Uma das conquistas da Constituição é que ela é cidadã.
Foi construída com a participação popular. Desde que
foi elaborada, sofreu 99 emendas, que a fazemcontinu-
ar viva. Porém, existemcláusulas pétreas que nãopodemser alteradas, como as que preveem
o voto direto, secreto, universal e periódico, os direitos e garantias individuais e a separação
dos Poderes que são condições básicas para um país democrático", ressalta Thiago Bottino.
O professor da FGV Direito Rio lembra que, ao longo desses 30 anos, o Brasil já passou por
diversas recessões econômicas e crises políticas, e que a Constituição deu estabilidade para
superar osmomentos de instabilidade: "Comela, sabemos as regras do jogo. E ela passou por
vários testes ao longo desses primeiros 30 anos, permitindo que o país superasse as adversi-
dades sem se afastar dos compromissos democráticos".
Thiago Bottino assegura que a manutenção da Constituição é o que nos protege de regimes
autoritários, que vêm despertando a simpatia de setores específicos nos últimos tempos. "A
história do Brasil mostra que somos um país de tradição autoritária. Por isso, o processo de
mudança de cultura é lento. Mas a construção de uma nova cultura de estado e sociedade de-
mocráticas só se dá a partir do respeito à lei. Nesses momentos, não podemos nos levar pela
emoção, devemos seguir a Constituição", propõe o professor da FGV.
Mudanças na Constituição – Bottino deseja vida longa à Constituição. Porém, o coordenador
da FGV diz que pelo fato de o documento ser muito detalhado, carece de atualizações àmedi-
da que surgem novas demandas. "A realidade muda e cada vez mais rápido. E a Constituição
de 1988 é extensa e detalhista. Daí a necessidade de contínua atualização. A única coisa que
não deve ser feita sãomudanças sema consulta popular, como o que ocorre quando os juízes
oumesmo o Supremo Tribunal Federal deixamde observar o texto da Constituição. Isso gera
instabilidade na sociedade. A interpretação da Constituição não pode mudar toda vez que
muda a composição do STF", alerta Thiago Bottino.
Coordenador da graduação do
curso da FGV Direito Rio, Thiago
Bottino
Foto: Divulgação
Comissão de juristas
O presidente do IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Edgar Guimarães,
passa a integrar a Comissão de Juristas da Comissão de Trabalho, de Administração e de
Serviço Público, da Câmara dos Deputados. Presidida pelo professor Marcio Cammarosa-
no, a comissão está incumbida de elaborar proposta de consolidação da legislação básica
do direito administrativo da União, com vistas a ampliar a segurança jurídica, aperfeiçoar
a gestão governamental e o sistema de controle da Administração Pública.
Integram ainda a comissão os juristas Augusto Dal Pozzo, Daniel Ferreira, Fabrício Motta,
Hélio Mileski, José dos Santos Carvalho Filho, Juscimar Ribeiro, Marcal Justen Filho, Ma-
ria Sylvia Zanella di Pietro, Paulo Modesto, Rafael Maffini, Rodrigo Valgas, Sara Campos e
Sergio de Andrea Ferreira.
De acordo com o presidente do IPDA, os trabalhos não serão remunerados, constituindo
serviço público relevante prestado à Câmara os Deputados. Acrescenta que foram lista-
dos dez temas para tratamento pelos juristas, tópicos essenciais da parte geral do direi-
to administrativo brasileiro. “Projeto ambicioso, aposta na racionalidade, no futuro e no
Brasil, e que também colaborarei namedida deminhas possibilidades”, define Guimarães.
Foto: Bebel Ritzmann
O presidente do IPDA, Edgar Guimarães, integra a comissão, que pretende aperfeiçoar a
gestão governamental pública
