123
122
FIQUE POR DENTRO
FIQUE POR DENTRO
Programa de saúde
Foto: Divulgação
A Caixa de Assistência dos Advo-
gados do Paraná está preparando
uma programação especial para
celebrar o mês do advogado. O
“Agosto: Saúde Total” vai ofere-
cer consultas e diversos exames
a baixo custo para os advogados
paranaenses em Curitiba e nas 48
Subseções da OAB no estado. O
programa conta com o apoio da
Unimed Paraná.
Mediante subsídio da CAA/PR,
serão oferecidas consultas médi-
cas e psicológicas por um custo
simbólico de R$ 30,00 e diversos
exames por apenas R$ 20,00, en-
tre eles exames de mamografia,
ecografia, check-up oftalmológi-
co, check-up cardiológico (teste de esforço e eletrocardiograma) e check-up de exames de sangue
feminino e masculino, incluindo PSA.
Em breve a CAA/PR divulgará a programação completa, com todos os serviços disponíveis e os con-
sultórios, clínicas e hospitais credenciados para prestar atendimento em todo o Paraná. As consultas
e exames devem ser agendados no período de 1º a 31 de agosto, para atendimento até o dia 31 de
outubro deste ano. A entidade coordena a ação em Curitiba, enquanto as Subseções e os delegados
da CAA/PR são os responsáveis pela programação das ações no interior do estado.
A iniciativa integra o programa Saúde em Foco da CAA/PR que visa o bem-estar e a qualidade de vida
dos profissionais da advocacia. “A atual diretoria elegeu a saúde como foco principal de atuação e ao
logo desta gestão desenvolvemos muitas ações na área, sempre com subsídio para oferecer serviços
de qualidade a baixo custo”, ressalta o presidente da entidade, Artur Humberto Piancastelli.
“Além das consultas médicas subsidiadas, realizamos campanhas de vacinação contra a gripe, den-
gue, HPV e pneumonia. Implantamos o Médico de Família no Edifício Maringá e o Espaço Saúde e
Bem-estar. Promovemos campanhas de saúde ocular em Curitiba e algumas cidades do interior e re-
centemente realizamos a Quinzena de Psicologia, para enumerar alguns exemplos”, observa. “Além
disso, a entidade investe em projetos de incentivo à prática esportiva para a manutenção da saúde
dos advogados, como os projetos Corrida Legal, Vôlei Legal e Fut11 Legal”, enfatiza Piancastelli.
Lei de Acesso à Informação
Foto: Divulgação
A Lei de Acesso a Informação – LAI, Lei Federal nº
12.527/2011 é, hoje, umdos melhores mecanismos de fis-
calização pela sociedade e que pode levar os gestores
públicos a agirem com maior responsabilidade, fortale-
cendo a transparência na administração pública.
A Lei de Acesso à Informação foi amaneira de aplicar na
prática o que já era previsto na Constituição Federal, em
seu artigo 5º, inciso XXXIII: “XXXIII - todos têm direito
a receber dos órgãos públicos informações de seu inte-
resse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que
serãoprestadas noprazoda lei, sobpena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja impres-
cindível à segurança da sociedade e do Estado;”.
É por aquele diploma que se estabelece que “todas as informações que são produzidas ou custodiadas
por entes públicos são de domínio público”, esclarece Priscila Dias, bacharel em Ciências Contábeis.
Ainda estão obrigadas a fornecer informações as empresas públicas, de economia mista, fundações pú-
blicas e entidades que recebam recursos públicos. Por óbvio, nem toda a informação pode ser acessada
por qualquer pessoa, são sigilosas aquelas que “tratem de assuntos bancários, fiscais, segredos indus-
triais e os processos que tramitem em segredo de justiça, conforme o artigo 22 da LAI”, segundo Priscila.
As demais hipóteses de sigilo estão presentes no artigo 23 da LAI e de forma taxativa, isto é, somente
aquelas previstas na lei é que poderão servir de fundamento para restringir o seu acesso.
Oacesso à informação pública pode se dar de duasmaneiras: pormeio das informações prestadas por ini-
ciativa do órgão, como os portais de transparência e prestação de contas, tratada de transparência ativa,
e por demanda específica de pessoas físicas ou jurídicas, a chamada transparência passiva.
“Há na LAI previsão expressa à apresentação de certos dados: estrutura, telefones e endereços dos ór-
gãos, licitações e repasses, por exemplo, e isso é transparência ativa”, ressalta Priscila.
A assistente também destaca que “qualquer pessoa pode solicitar informações, desde que esse pedido
seja claro, e que ela se identifique”.
A LAI, além de servir como instrumento de fiscalização da administração, pode ser utilizada como ferra-
menta de inteligência demercado. “Umempresário pode ter acesso à arrecadação tributária pelo código
de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE de determinada área, traçando estratégias
de investimento de modo mais assertivo”, esclarece Priscila.
Unindo esses dados coma tecnologia já existente, é possível, utilizando-se de profissionais e plataformas
específicas que possam traduzi-los, ser mais efetivo nos seus negócios, e é justamente isso que escritó-
rios especializados como o Amaral, Yazbek Advogados oferecem, transformando o Direito em aliado na
inteligência de negócios.
A internet é um canal excepcional para difusão do conhecimento, mais e mais a administração pública,
empresas e profissionais especializados procuram apresentar temas dos mais corriqueiros até aqueles
de maior complexidade.
