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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CNJ organiza e fiscaliza
proteção à mulher em
27 estados
E
ntre janeiro e maio de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu com re-
presentantes das Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
Familiar de 26 unidades da Federação. A ação abrangeu, também, a visita a 15 Juiza-
dos de Violência Doméstica e Familiar e a duas Casas da Mulher.
Os encontros realizados representam um trabalho inédito feito pelo Conselho de verifica-
ção das condições de atuação dessas unidades judiciárias especializadas no recebimento
e processamento de causas cíveis e criminais relativas à violência doméstica e familiar
contra a mulher.
As reuniões foram feitas pela juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andremara dos Santos,
em uma atuação simultânea às visitas feitas às unidades penitenciárias femininas do País
para a montagem do primeiro Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes.
“Fazer um trabalho como esse, de verificar in loco as condições desses órgãos dá valor e
efetividade à Portaria 15/2017, que reestruturou as coordenadorias”, diz Andremara dos
Santos. “Há, também, a questão da temporalidade porque as coordenadorias e o juiza-
dos não são coisas de uma gestão, são órgãos permanentes dos Tribunais de Justiça”.
A Portaria 15 de 2017 instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência
contra as mulheres, definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência con-
tra o sexo feminino.
Entre essas diretrizes, a portaria define que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Dis-
trito Federal deverão dispor, em sua estrutura organizacional, de Coordenadorias Estadu-
ais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar como órgãos permanentes.
A fim de assegurar o funcionamento dessas unidades judiciárias, a portaria estabeleceu
que os Tribunais deverão “discriminar os recursos destinados à execução dos projetos
apresentados pelas coordenadorias estaduais”, em medida que assegura dotação orça-
mentária para essas unidades.
Com essa ação, o CNJ compôs um retrato da atuação das Coordenadorias da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar e dos Juizados de Violência Doméstica em atu-
ação no País, com várias unidades se notabilizando pelo trabalho de enfrentamento da
violência.
Além das visitas, a ministra Cármen Lúcia e equipe do CNJ se reuniram com coordenadores da
mulher em situação de violência doméstica e familiar, em Brasília
Foto: Abdias Pinheiro/ Agência CNJ - Fonte: Agência CN de Notícias
