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Procuradoria-Geral de
RH atua nas situações
divergentes entre servidores
e prefeitura
APMC
P
or iniciativa da Associação dos Procuradores Municipais de Curitiba (APMC) foi re-
alizada uma série de entrevistas com os responsáveis pelos principais setores da
Procuradoria-Geral do Município, a fim de descrever o trabalho cotidiano da cate-
goria que presta um importante serviço para municipalidade, e que tem, entre suas atri-
buições, prezar pela legalidade das ações dos gestores na implementação de políticas
públicas, representar a prefeitura em juízo e cobrar a dívida ativa do município.
A seguir a Ações Legais destaca a entrevista com procurador municipal Deonildo Luiz
Borsatti, diretor da Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM), compete à Procu-
radoria de Recursos Humanos (PGRH).
De acordo com o regimento interno da Pro-
curadoria-Geral do Município de Curitiba
(PGM), compete à Procuradoria de Recur-
sos Humanos (PGRH) defender os interes-
ses do Município inerentes às relações de
trabalho. Para tanto, tem como atribuições
defender em procedimentos administrati-
vos e em processos judiciais os interesses
do Município inerentes às controvérsias
oriundas da relação jurídica mantida entre os servidores e a administração municipal.
São ações judiciais que envolvem questões salariais, gratificações, promoção de carreira,
nomeações de concursos, situações de greve dos servidores municipais de Curitiba, revi-
são de aposentadorias e pensões, dentre outras. Conforme relação dos cargos efetivos
preenchidos, divulgada pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura de
Curitiba, são mais de 45 mil servidores ativos.
“Nesse contexto de demandas judiciais, cabe à PGRH promover a defesa do Município
- administração direta, suas autarquias e fundações - nas ações individuais e coletivas
propostas por seus servidores e nas ações trabalhistas dos empregados públicos. Atua
também na defesa do Município nas ações trabalhistas propostas por empregados de
empresas contratadas para obras e serviços e de entidades conveniadas, quando é ar-
rolado no polo passivo para responder subsidiariamente pelo débito trabalhista dessas
empresas”, explica Deonildo Luiz Borsatti, procurador municipal diretor da PGRH.
“No âmbito do processo administrativo, cabe à PGRH analisar os pedidos formulados por
servidores com base na legislação aplicável, opinando pelo deferimento ou indeferimen-
to da pretensão, conforme encontre ou não amparo legal. Também assessora a admi-
nistração pública municipal em assuntos de Recursos Humanos”, completa o diretor da
Procuradoria de Recursos Humanos. Borsatti acrescenta ainda, que é atribuída à PGRH a
análise de minutas de propostas de leis e atos administrativos relacionados à matéria de
recursos humanos.
A PGRH conta com 13 procuradores municipais, incluindo o diretor. Conforme Deonildo
Borsatti hoje existe um número aproximado de 7.590 ações judicias em andamento, sen-
do que 54% são ações trabalhistas propostas por empregados de empresas contratadas e
de entidades conveniadas, que tramitam perante a Justiça do Trabalho, e que demandam
maior tempo tendo em vista o volume de audiências.
Procurador municipal de Curitiba Deonildo Borsatti é o diretor da PGRH
Deonildo Borsatti concedeu entrevista na sala
da APMC
Foto: Bebel Ritzmann/Divulgação
