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mil trabalhadores foram resgatados da condição de escravo. “O trabalho escravo é a antí-
tese do trabalho decente, é o contrário do que se espera de um trabalho produtivo e que
dê oportunidade a todos, condições de proteção segurança e equidade, que seja capaz
de proporcionar uma vida digna para as pessoas”, diz Fernanda, da OIT.
Preocupação com retrocessos
Um dos temas do bate-papo “Todos contra o trabalho escravo” foi o temor de redução
da fiscalização de trabalho escravo, especialmente por meio dos grupos móveis de fisca-
lização, antes parte da estrutura do extinto Ministério do Trabalho. Para o conselheiro
Frota, a fiscalização tende a piorar porque não se tem mais uma instituição autônoma
com políticas próprias em prol do emprego e da fiscalização trabalhista. “Quando você
pulveriza as atribuições, ninguém mais é responsável por nada”, destaca.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) atua em todo território nacional desde
1995, quando o governo brasileiro admitiu a existência de trabalho escravo no país e foi
iniciada a política pública de combate ao trabalho escravo. Na opinião de Fernanda, da
OIT, a fiscalização tem um papel preventivo e educador e não somente repressivo. “A
gente não pode entender que trabalho escravo é uma mera infração trabalhista, mas
uma grave violação de direitos humanos”, pontua.
Para o conselheiro Frota, ainda há resistência em relação à amplitude do conceito de
trabalho escravo, que foi atualizado com o artigo 149 do Código Penal. “O trabalhador
escravo não é apenas aquele que tem a sua locomoção física impedida, mas que se sujeita
a diversos aspectos de coação física e moral e que se submete por necessidade ou pres-
são a condições indignas de trabalho. É importante a sociedade ficar mobilizada para não
deixar acontecer retrocessos em todos os avanços que tivemos”, sublinha o conselheiro.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O dia 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída
pela Lei nº 12.064, de 29 de outubro de 2009, em homenagem aos auditores-fiscais do
trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da
Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em 28 de janeiro
de 2004, durante inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas da
região de Unaí (MG), episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Na época, Nel-
son Silva era lotado na Gerência Regional do Trabalho de Paracatu/MG e os outros três
servidores na Superintendência Regional do Trabalho/MG, em Belo Horizonte.
CONSCIENTIZAÇÃO
