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de Direito Imobiliário e da Construção.
O procurador municipal Paulo Salamuni, considerando seu histórico na Procuradoria do Mu-
nicípio e o precedente nacional para a categoria ao ser eleito Senador suplente da República,
recebeu homenagem da APMC. "É a primeira vez no histórico da Procuradoria do Município
de Curitiba, e ao que se temnotícia, no histórico das procuradorias no Brasil, que umprocura-
dor municipal é eleito senador da República. Tal fato é motivo de orgulho para a Associação,
visto que Paulo Salamuni integra nossa entidade associativa", afirma Héliomar Freitas.
O ano de 2018 foi marcante também pela realização do XV Congresso Nacional de Procura-
dores Municipais, promovido pela ANPM e realizado emBelo Horizonte (MG), considerado o
principal encontro para que os profissionais da área discutam boas práticas para a gestão de
suas autarquias.
Quanto aos direitos e garantias dos procuradores, o presidente da APMC assegura que em
nível nacional estão em andamento discussões sobre a constitucionalização da carreira de
procurador, além de outras propostas de emenda à Constituição; discussões sobre teto re-
muneratório, dentre outros. A articulação nacional sobre tais temas parte da ANPM, com o
apoio das Associações de ProcuradoresMunicipais, e se traduz nummarco para a carreira em
nível nacional, visto a busca incessante de priorizar direitos e garantias à carreira e seus pro-
curadores.
Cabe colocar nesta lista de realizações da APMC, a reunião de procuradores municipais de
Curitiba realizada na sede da OAB do Paraná, em março deste ano, quando foi entregue o 1º
Diagnóstico da Advocacia Pública nos Municípios Brasileiros. Segundo o presidente da APMC
foi um importante estudo apresentado a instituições representativas da sociedade. “Ficou
comprovado que apenas 34% dos municípios contam com procuradores concursados, além
RETROSPECTIVA
