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cada caso. Uma vez autorizado o transporte do animal, o seu cão poderá viajar no porão
da aeronave ou no interior da mesma - quem determina é a empresa aérea. Vale ressaltar
que, dependendo do porte e da raça, o animal deverá usar focinheira para entrar no ter-
minal do aeroporto. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como
a própria companhia aérea, também poderão fazer outras exigências específicas.
Ações Legais - A companhia aérea atrasou o voo e o passageiro ficou esperando no termi-
nal do aeroporto até o momento do embarque. Quais os seus direitos?
Tannuri
- Os casos de atraso de voo são frequentes e decorrentes de vários motivos, como
overbooking, cancelamento de voo, negativa de embarque por mau tempo, preterição de
embarque por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, entre outros. Para
minimizar o desconforto, é obrigação das companhias aéreas fornecer aos passageiros:
• atraso de mais de uma hora: comunicação gratuita (internet, wi-fi, telefonemas, fax etc.);
• atraso demais de duas horas: alimentação adequada (almoço, jantar, lanche, bebidas etc.);
• atraso de mais de quatro horas: acomodação ou hospedagem, assim como o trans-
porte do aeroporto ao local de acomodação ou do hotel. Se você estiver no local de
seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a sua residência e
desta para o aeroporto. O direito à assistência material, reacomodação e reembolso
são devidos mesmo nos casos em que o atraso, cancelamento ou preterição tenha sido
causado por condições meteorológicas adversas.
Ações Legais – O passageiro comprou uma passagem aérea, mas não poderá mais viajar.
DIREITOS DO CONSUMIDOR
