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MAIORIDADE PENAL
Redução deve ser votada
em 2º turno pela Câmara
em agosto
Fotos: Gustavo Lima/Agência de Notícias da Câmara
O
Plenário da Câmara dos Deputados deve votar em agosto, a proposta de emenda
à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos
casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicí-
dio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho. Com 323 votos favoráveis e 155
contrários, o Plenário aprovou uma proposta um pouco mais branda do que a que havia
sido rejeitada um dia antes, por não ter atingido número suficiente de votos.
A matéria aprovada foi uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-
-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada os cri-
mes de tráfico de drogas, tortura, ter-
rorismo, lesão corporal grave e roubo
qualificado entre aqueles que justifica-
riam a redução da maioridade.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16
e 17 anos deverão cumprir a pena em
estabelecimento separado dos adoles-
centes que cumprem medidas socioe-
ducativas e dos maiores de 18 anos.
Contrários à proposta
Parlamentares contrários à redução cri-
ticaram a decisão do presidente da Câ-
mara, Eduardo Cunha, de votar o novo
texto.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
por exemplo, considerou a decisão in-
constitucional e antidemocrática. Se-
gundo ele, o texto votado fere o artigo
60 da Constituição, que diz que maté-
ria constante de proposta de emenda
rejeitada não pode ser objeto de nova
proposta na mesma sessão legislativa.
“Toda vez que o resultado desagrada
ao presidente, ele encerra a votação na
noite, reorganiza sua turma e, no dia
seguinte, impõe uma derrota à maioria
que se fez na noite anterior. Ou seja, a
votação só termina quando o resultado
agradar o presidente da Casa”, criticou
Molon.
Cento e dois deputados de 14 partidos
que discordaram do resultado recorre-
ram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação em primeiro turno, mas a
corte negou o pedido.
Plenário da Câmara dos Deputados no dia da votação da proposta
Deputado Rogério Rosso
Deputado Alessandro Molon
Deputado Mendonça Filho
