82
83
“É fundamental que a gente melhore os efeitos de concorrência no setor para que pos-
samos comparar preços e assim identificar onde há uma cobrança excessiva ou indevida
e, ao final de tudo isso, termos a questão punitiva, seja no âmbito administrativo, seja no
âmbito penal que é o projeto que deve começar a tramitar no Congresso Nacional logo
após o recesso”, informou o secretário- executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo
Pereira.
Há ainda distâncias regionais de preço, em que um mesmo produto, como um marcapas-
so cdi, pode custar entre 29 mil e 90 mil reais dependendo da região. Comparando com
outros países, o preço de um marcapasso específico no Brasil é mais de 20 mil dólares
enquanto em países da Europa pode ser adquirido perto de 4 e 7 mil dólares.
Esse cenário é decorrente também de algumas características deste mercado, como a
grande variedade de produtos, falta da padronização das informações e ausência de pro-
tocolos de uso. Realidade que, segundo o relatório do GTI, induz atitudes oportunistas e
beneficiam especialistas e fornecedores. Devido à complexidade das informações, a indi-
cação desses materiais fica a cargo somente dos especialistas e fornecedores, excluindo
o usuário da decisão. Trata-se ainda de um setor commercados normalmente concentra-
dos e com fornecedores exclusivos em determinadas regiões.
Para monitorar o mercado e dar maior transparência ao setor, o Governo Federal criou
outro Grupo de Trabalho Interinstitucional, que terá 30 dias para entregar as propostas
e colocá-las em Consulta Pública. O objetivo é que as medidas possibilitem a equipara-
ção dos preços praticados no mercado nacional a patamares próximos aos praticados no
mercado internacional, além de estudar medidas que reduzam os preços, como a impor-
tação e o estímulo à produção nacional.
O grupo é composto por gestores da Casa Civil e dos Ministérios da Saúde, Desenvolvi-
mento, Indústria e Comércio Exterior, Justiça e Fazenda com o intuito de discutir propos-
tas para monitoramento da indústria, aumento da concorrência e ampliação da oferta de
DMI.
Diferença nos preços
Entre os problemas analisados estão irregularidades no setor. Foi verificado, dentro des-
se contexto, que unidades de saúde recebem lucro entre 10% e 30%. Observou que essa
realidade, junto com a agregação de margem em cada etapa da comercialização, resulta
em uma grande diferença entre o preço final do produto e o custo inicial. No caso de uma
prótese de joelho, por exemplo, o valor final pode ser 8,7 vezes maior.
Marivaldo Pereira, secretário-executivo do Ministério da Justiça
Para ministro, há um consenso de que a desregularização econômica e penal prejudica a todos,
mas principalmente o paciente
PROJETO DE LEI
