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Defensores
Depoisdopleito, opresidentedaCâmara, EduardoCunha, respondeuqueamatéria rejeitadana
primeira votação foi o substitutoda comissãoespecial, ficando resguardada apropostaoriginal.
Conforme Cunha, o Supremo julgou, em 1996, uma situação semelhante e declarou a medida
constitucional. “A proposta que foi votada [na primeira votação do Plenário] não foi a propos-
ta original. Aproposta de emenda à Constituição foi à comissão especial, onde sofreu umsubs-
titutivo. Quando se traz o substitutivo para votação, se o ele é rejeitado, prevalece a proposta
original com as suas emendas e os seus apensados”, disse.
Assim como Eduardo Cunha, outros parlamentares defenderam o rito. Líder do DEM, o depu-
tado Mendonça Filho (PE) concordou com a possibilidade de aglutinar emenda em cima de
texto remanescente nos casos emque o substitutivo é rejeitado. “Não émanobra. É um cami-
nho legítimo que permite que a gente possa discutir a matéria com base em partes do texto
que não foramdeliberadas pela Casa.”
Histórico da proposta
Apesar da tramitação rápida e polêmica dos últimos meses, a proposta de redução da maiori-
dade penal está na Câmara desde 1993. Apresentada pelo ex-deputado Benedito Domingos,
a proposta original simplesmente reduzia a idade penal para 16 anos, independentemente do
crime praticado. O texto, na visão do então parlamentar, reduziria a violência no País.
Por mais de 20 anos, a PEC e as 36 propostas que tramitam em conjunto ficaram paradas na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável por analisar a constitu-
MAIORIDADE PENAL
cionalidade do texto. Amatéria passou por diversos relatores, que apresentaramparecer pela
admissibilidade ou inadmissibilidade, mas o texto nunca era votado.
A admissibilidade da matéria foi finalmente aprovada em 31 de março deste ano e, já na sema-
na seguinte, Eduardo Cunha constituiu comissão especial para analisar omérito da proposta.
Em 10 de junho, a reunião para apresentação do parecer do relator na comissão especial,
deputado Laerte Bessa (PR-DF), foi marcada por timulto, com empurrões e agressões
verbais envolvendo parlamentares, policiais da Câmara e estudantes contrários à redu-
ção da maioridade penal.
Favorável à redução, Bessa precisou negociar seu parecer. Ao final, seu relatório foi um
substitutivo que previa a punição aos 16 anos para alguns crimes. O parecer foi aprovado
na comissão em 17 de junho, em uma reunião fechada, a fim de evitar novos confrontos
com manifestantes.
Os protestos contra a PEC da Maioridade seguiram até o dia da primeira votação da ma-
téria pelo Plenário, em primeiro turno, quando a proposta foi rejeitada, antes de ser apro-
vada na forma de emenda no dia seguinte.
Na visão de Laerte Bessa, as alterações feitas em Plenário amenizaram a proposta, mas fa-
zem parte do processo político. “Para que se aprove a redução penal aqui na Casa, temos
de conciliar todos os partidos e todas as bancadas, a fim de que o povo seja o beneficiário.”
A resistência à matéria, porém, permanece entre alguns parlamentares. Para Arnaldo Jordy
(PPS-PA), a redução da maioridade penal vai na contramão das experiências mundiais e não
tem estudos a seu favor. “A reincidência entre os que cumprem pena no sistema prisional é
de 70%, enquanto entre os que cumpremmedida socioeducativa é de 36%”, afirmou.
Se for aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o
Senado, onde também terá de ser votada em dois turnos.
Deputados manifestam-se a favor da redução
Deputado Eduardo Cunha coordenada a votação
