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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Levantamento dos Presos
Provisórios do País e Plano
de Ação dos Tribunais
V
inte e cinco tribu-
nais estaduais bra-
sileiros encaminha-
ram ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) os planos
de trabalho com detalha-
mento de ações para dar
celeridade no julgamento
dos presos provisórios, re-
analisando-se as prisões, se
for o caso. O compromisso
de agilizar esses julgamen-
tos foi firmado pelos pre-
sidentes dos tribunais em
reunião com a presidente
do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e do Supre-
mo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, realizada em janeiro.
As ações compõem levantamento de 59 páginas, cuja compilação foi concluída nesta se-
mana e trouxe o seguinte diagnóstico do sistema carcerário brasileiro: total de presos no
Brasil: 654.372; total de provisórios: 221.054; total de processos de competência do Tribu-
nal do Júri envolvendo réus presos (crimes dolosos contra a vida): 31.610; percentual de
presos provisórios por Unidade da Federação oscila entre 15% a 82%; de 27% a 69% dos pre-
sos provisórios estão custodiados há mais de 180 dias; tempo médio da prisão provisória,
no momento do levantamento, variava de 172 dias a 974 dias; crimes de tráfico de drogas
representaram 29% dos processos que envolvem réus presos; crime de roubo, 26%; homi-
cídio, 13%; crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, 8%; furto, 7%; e receptação, 4%.
