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Homenagem
Ao qualificar a professora Odete Medauar, homenageada desta edição do congresso,
como “a diva do Direito Administrativo brasileiro”, Edgar Guimarães destacou que a vida
e a obra da doutora são testemunho de dedicação ao estudo e valorização do interesse
público e de plena crença nos deveres de efetividade e probidade da administração pú-
blica.
Em seu pronunciamento, Cassio Telles destacou que advocacia paranaense está honra-
da em receber o tradicional congresso do IPDA, “que ultrapassa as fronteiras de nosso
estado e se torna referência em âmbito nacional”. Em nome dos 70 mil advogados do
estado, o presidente da OAB Paraná afirmou que o país vive momentos turbulentos. E
para enfrentar a crise que se prolonga é essencial que sejam eliminados os entraves buro-
cráticos com vistas a acelerar a economia, exigir mais transparência dos órgãos públicos,
incentivar a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, de forma
a facilitar o combate à corrupção, aprimorar a lei de licitações e a melhor a interpretação
da lei de improbidade administrativa.
Salientou que não podemos admitir as tentativas de criminalizar as prerrogativas dos ad-
vogados públicos responsáveis por emitir pareceres, incluindo-os como réus, em ações
civis públicas e penais, quando tais pareceres têm caráter opinativo, não possuindo po-
der decisório algum “Por tudo isso, considero um achado o tema do congresso do IPDA”,
sublinhou Cássio Telles.
Evento foi realizado no auditório da OAB Paraná, em Curitiba
XX CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO
