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XIX CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PAINEL 3
Reformas necessárias
O
presidente do Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul, João
Paulo Lacerda, mediou os debates do terceiro painel do XX Congresso Paranaen-
se de Direito Administrativo, que versaram sobre as necessárias reformas para
a eficiência da gestão pública e as licitações. Os debates foram relatados por Andres-
sa Sampaio e participaram das discussões os professores José Anacleto Abduch Santos,
José Roberto Tiossi Junior e Luciano Reis.
Durante opainel foramtratadas as questões relacionadas ao impactoda Lei nº 13.726/2018,
o atual regime jurídico licitatório e inovações legislativas que poderão tornar o processo
licitatório mais célere, mais eficiente e que, de fato, resulte na seleção da melhor pro-
posta. Além disso, os debates também abordaram o princípio do formalismo moderado
consagrado pelos Tribunais Pátrios e se é possível fazer o saneamento de documentos de
habilitação e propostas nas licitações sem o cometimento de loucuras.
De acordo com o professor José Anacleto, atividade econômica do Estado é fundada no
contrato que celebra com particulares e a baixa qualidade nas contratações pode ser atri-
Os debates do Painel 3 versaram sobre as necessárias reformas para a eficiência da gestão
pública e as licitações
Fotos: Bebel Ritzmann
