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te risco à democracia, favorecendo parti-
dos oligárquicos. “Penso que as eleições
devem ser resguardadas e protegidas
pela manifestação espontânea da socie-
dade civil. Depender do erário para po-
der fazer campanha, é abrir a porta do
dirigismo do resultado eleitoral”.
O advogado Luiz Fernando Pereira afir-
mou que o Congresso editou uma lei,
com base em uma decisão ruim do STF,
que proibiu todas as doações de pesso-
as jurídicas. Destacou que tal modelo
de financiamento é indutor de práticas
nefastas. Ele entende que deveria ha-
ver restrição de doação para apenas um
lado da disputa e, defendeu como mais
importante retomar a doação de pesso-
as jurídicas.
O professor Moisés Pessuti fez algumas
reflexões sobre a questão colocada em
debate. Concordou com o fato de que
foi uma decisão ruim proibir de uma for-
ma geral a doação de pessoas jurídicas.
“Houve num determinado momento
uma prostituição das doações, porque
as empresas passaram a fazer investi-
mentos”. Ressaltou que deve ser criado
um critério de distribuição igualitária a
todos os candidatos e partidos, desta-
cou. Pessutti vê inconstitucionalidade
na quase exclusividade de financiamen-
to pelo fundo e também acredita num
aumento expressivo de caixa 2. Entende
que o processo está caminhando ao re-
gime de direito público. “Devemos criar
critérios de distribuição igualitária e re-
Medidora Vanessa Volpi Bellegard Palacios
Relatora Mirela Miró Ziliotto
Professor Luiz Fernando Casagrande Pereira
XIX CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PAINEL 1
