26
27
A
evolução das tecnologias de
telecomunicações alterou pro-
fundamente as relações hu-
manas, especialmente nas últimas dé-
cadas, com a disseminação da internet
e a disponibilização de conteúdos em
diversos formatos e volumes cada vez
maiores e mais rápidos. Criada em pe-
quenos laboratórios da universidade
para uso acadêmico e, posteriormente,
aprimoradapormilitares para troca eficientede informações, a internet de 1960 jamais sonhava
que se tornaria tão importante e abrangente para as pessoas emtodo omundo. A grande novi-
dade dessa semana é que o governo iniciou uma consulta pública para que a sociedade colabo-
recomo fechamentodealgumas lacunasqueficaramnoMarcoCivil da Internet, queentrouem
vigor em junho de 2014, mas deixou pontos polêmicos emaberto, como a neutralidade de rede
e como ficamguardados os registros dos acessos a serviços na internet.
Antes de entrarmos nesse ponto, é interessante analisarmos um breve histórico da rede mun-
dial de computadores. O grande “boom” da internet ocorreu no início da década de 1990, com
a padronização das indústrias de hardwares e softwares que passaram a utilizar o protocolo
TCP/IP para troca de informações na WEB. Essa padronização permitiu a criação de milhares
de endereços padrão como IPV4, IPV6, etc, e possibilitou o crescimento exponencial da rede
mundial de computadores que conhecemos hoje. Em razão de sua ascensão acidental e casual,
a internet de hoje temcontas a acertar com seu passado.
É aqui que o conceito da neutralidade é questionado pelos respectivos segmentos das indús-
trias que hoje compõem o ecossistema da internet. Se antes as empresas com interesse na in-
ternet se resumiama fabricantesdehardwares, softwares eoperadorasde telefonia, hoje, além
destes, existem várias outras empresas que nasceram durante a evolução da internet, como é
ARTIGO
Marco Civil da Internet:
até quando a neutralidade
conseguirá se sustentar?
Por Dane Avanzi
o caso da Google, Netflix, Facebook, Yahoo, entre outras, e, ainda toda a cadeia de provedores
de conteúdos multimídia, jornais, revistas, TV’s e gravadoras.
Mas, afinal de contas, o que é essa tal de neutralidade? A neutralidade é o princípio basilar da
internet que confere igualdade de prioridade no transporte de pacotes (informações) na rede.
Essa igualdade que antes existia porque o ecossistema estava organizado para transportar pe-
quenas quantidades de informações, hoje evoluiu. As operadoras perdemcada vezmais receita
para aplicativos que são capazes de transmitir voz e dados a baixíssimo custo, querem rever as
regras de cobrança para adequar a nova realidade a seus custos. Não é por acaso que recente-
mente as operadoras brasileiras anunciaram que os clientes teriam a velocidade diminuída de
seus pacotes de dados ou deveriammigrar para planos mais caros.
OBrasil, ao publicar a Lei 12.965/14, definiu a neutralidade como princípio basilar, definindo nor-
mas de proteção à privacidade, responsabilidade por publicação de conteúdos e deveres das
operadoras de telefonia no sentido de guardar registro de acessos dos usuários por seis meses
e, proibindo expressamente que a transmissão de conteúdos fosse feita por tipo de mídia que
fizesse distinção entre pacotes de vídeo, músicas, e-mails, etc.
O assunto tem sido motivo de lutas judiciais nos EUA, que ano passado decidiu pela quebra
da neutralidade entre empresas dos bastidores, podendo as Telco’s (operadoras) celebrarem
contratos com outras corporações que disponibilizam conteúdo, proibindo que essas últimas
cobrem por tipo de conteúdo. A discussão está muito longe de acabar devido à crescente utili-
zaçãoda internet emtodomundo, quepodedobrar de tamanhoempoucos anos emdecorrên-
cia da internet das coisas.
Se por um lado o acesso à informação é um bem fundamental ao ser humano, posto que vive-
mos na Sociedade da Informação, por outro, as operadoras necessitam de investimentos para
manter o sistema com o mínimo de qualidade. A neutralidade, nesse sentido, tem produzido
uma situação paradoxal na qual umbilhete de primeira classe está custando omesmo preço de
umbilhete da classe econômica. Essa disparidade ocorre porque tecnicamente o transporte de
umpacote de vídeo émuitomais oneroso que o transporte de umpacote de texto.
Assimcomo temos que repensar nossa relação coma água, eletricidade e outros recursos, tam-
bém temos que pensar a nossa relação com a internet, que em grande parte necessita de um
recurso escasso, finito e não renovável: o espectro radioelétrico.
Dane Avanzi é empresário, advogado e vice-
presidente da Aerbras - Associação das
Empresas de Radiocomunicação do Brasil
Divulgação
