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NOTÍCIAS
11º DP de Curitiba é o pior
estabelecimento prisional do país,
diz comissão nacional da OAB
O
s membros da Coordenadoria Nacional de Acompanhamento do Sistema Carce-
rário (Coasc) do Conselho Federal da OAB classificaram o 11º Distrito Policial, na
Cidade Industrial de Curitiba, como o pior estabelecimento prisional do país. A
avaliação foi feita depois que os representantes do Conselho Federal e os membros da
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná deixaram aquela carceragem,
na manhã desta sexta-feira (24).
Ambiente úmido, insalubre, infestado de ratos, sem qualquer condição de higiene e saú-
de, superlotação das celas e total desamparo jurídico. Esse foi o quadro encontrado du-
rante a vistoria – uma condição que chocou os representantes da OAB de outros estados.
“Eu esperava encontrar no Paraná uma situação diferente. Foi uma grande decepção.
Esse lugar é o pior entre os piores já vistoriados pela comissão em vários estados”, disse
o coordenador nacional Adilson Geraldo Rocha.
Para o coordenador, essa situação expõe o estado do Paraná ao vexame. “Não existe
defensoria pública. Como o Estado prende pessoas e não dá assistência mínima. Encon-
tramos pessoas presas, sem sentença condenatória há mais de 4 anos. Vimos inúmeras
pessoas presas porque não tiveram condição de pagar fiança de 200, 300 reais. Isso é
absolutamente inadmissível e já não acontece em vários estados da federação. Saímos
altamente decepcionados com a situação jurídica dos presos daqui”, afirmou.
“A sociedade acha que isso não lhe afeta, mas esses presos estão sendo tratados como
animais. Vão sair dali muito pior do que entraram. O Estado não está respeitando os direi-
tos mínimos dessas pessoas. Com essa situação, o Paraná só vai ver aumentar os índices
de violência”, completou.
Para José Carlos Cal Garcia, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná
e membro da Coasc, não há nada pior do que a situação encontrada no 11º DP. Além de
toda a precariedade das instalações, há também graves problemas de segurança para os
presos, para os policiais e toda a população que vive no entorno da delegacia. Para Cal
Garcia, o que está acontecendo não é apenas desrespeito aos direitos humanos, mas to-
tal descumprimento da lei.
Os representantes da OAB estiveram ainda na Delegacia de São José dos Pinhais, onde
também encontraram problemas de superlotação, falta de condições mínimas de saúde e
higiene. Na quinta-feira, o grupo visitou as unidades penitenciárias de Piraquara e o Com-
plexo Médico Penal. Após as visitas, o grupo se reuniu na sede da OAB para um debate e
uma avaliação da situação do sistema carcerário do Paraná.
Ainda nesta noite, será promovido um seminário sobre o tema com a participação do mi-
nistro do Superior Tribunal de Justiça, Néfi Cordeiro, do presidente do Tribunal de Justiça
do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos; do coordenador geral da
Diretoria de Políticas Penitenciárias do DEPEN Nacional, Vítor Martins Pimenta, e do con-
selheiro estadual da OAB Paraná, Juarez Cirino dos Santos.
Fotos: Bebel Rtizmann - Fonte: OAB Paraná
