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nos auxiliar a tomar decisões com informações insuficientes e cercadas de dúvidas.
Ações Legais - Apenas juízes de comarcas nos grandes centros urbanos seriam beneficiados
com uso da Jurimetria?
Marcelo Guedes Nunes -
Não. Todos os dados aferidos são de utilidade linear. Mais um
exemplo pode ajudar: imagine-se que um pesquisador levante a hipó¬tese de que os ju-
ízes de cidades com mais de um milhão de habitantes proferem sentenças com penas
mais severas do que os de cidades menores. Realizada uma pesquisa, identifica-se que
as sentenças proferidas pelos juízes de cidade grande aplicam penas em média 37% supe-
riores às dos juízes de cidades pequenas. A partir dessa pesquisa, podemos concluir que
a residência do juiz em uma grande cidade é causa do aumento das penas? A resposta é
não, pelo menos não apenas com base nesse resultado. É possível que o aumento das
penas decorra, como antecipado acima, por uma diferença no perfil dos casos julgados
pelos juízes, assumindo que a criminalidade em grandes cidades é mais organizada e vio-
lenta. Além disso, as cidades de maior adensamento populacional possuem maior renda,
maior disparidade social e, portanto, podem constituir um ambiente com propensão a
gerar condutas criminosas mais ofen¬sivas. Confirmada essa distinção, o local da jurisdi-
ção seria uma variável espúria.
Ações Legais - Qual o impacto da Jurimetria em curto e médio prazos?
Marcelo Guedes Nunes -
A proposta da Jurimetria é, portanto, estudar a ordem jurídica
não através de indivíduos isolados, mas da observação do comportamento das popula-
ções, das características gerais dos grupos de conflitos e dos fluxos de movimentação
que descrevem.
A maior parte das pesquisas jurimétricas se baseia na observação da ordem jurídica e do
comportamento espontâneo de reguladores e destinatá¬rios, sem a realização de expe-
rimentos. É verdade que as reformas institucionais implementadas pelo governo e pela
sociedade civil, que tenham impacto no fun¬cionamento da ordem jurídica, podem em
algumas oportunidades serem tratadas como semiexperimentos. Apesar de não serem
controlados pelos pesquisadores, essas reformas podem viabilizar o teste de hipóteses
através do monitoramento do seu efeito em diferentes grupos. A avaliação do impacto
legislativo, por exemplo, deveria ser obrigatória. Se nós não podemos testar o sucesso de
uma política antes de sua implementação, que pelo menos aproveite-se a oportunidade
da promul¬gação da lei para aprender com os seus resultados.
A Jurimetria subverte essa lógica e apresenta outra visão, de natureza indutiva, que bus-
ca conhecer o Direito de baixo para cima. Explico-me: para a Jurimetria, o Direito real é o
Direito aplicado, o Direito praticado pelos tribunais, aplicado e cumprido pelos destinatá-
rios das normas.
Ações Legais - A Jurimetria ajuda na segurança jurídica?
Marcelo Guedes Nunes -
Com certeza. Trata-se, pois, da garantia de um padrão de puni-
ções capaz de dar segurança ao antecipar as consequências de cada conduta com pre-
cisão e na qual, em uma situação ideal limite, casos muito pare¬cidos sofreriam sempre
penas também muito semelhantes.
Perfil
Marcelo Guedes Nunes é advogado, professor da
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre e doutor
em Direito Comercial pela mesma Universidade,
Diretor de Pesquisas do Instituto de Advogados
de São Paulo (IASP) e presidente da Associação
Brasileira de Jurimetria – ABJ
. Sócio do escritório Guedes Nunes, Oliveira e
Roquim Sociedade de Advogados – GNOR.
Sobre a ABJ - Associação Brasileira de Jurimetria
A jurimetria brasileira surgiu na PUC-SP, nas pes-
quisas que antecederam a elaboração da tese de
doutorado de Marcelo Guedes Nunes, que em
2012 fundou a ABJ. Desde então, a entidade de-
senvolveu seminários com expoentes internacio-
nais, parcerias com universidades estrangeiras,
participação de eventos internacionais de jurime-
tria e realizou importantes estudos para o Conse-
lho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de São
Paulo, Ministério Público, Confederação Nacional
da Indústria e Instituto Sou da Paz. Os estudos da
ABJ têm como objetivo trabalhar com entidades
públicas e privadas na estratégia de aperfeiçoar
os mecanismos de prestação jurisdicional e admi-
nistração da justiça.
ENTREVISTA
