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as mesmas se tornem grandes vilãs. Eis que o pagamento dos serviços contratados passe
a prejudicar a continuidade dos negócios.
A partir do momento que a empresa passa a dever para o banco e não consegue mais
arcar com o seu pagamento, além dos diversos encargos contratuais incidentes sobre o
atraso, também culminará em seu apontamento junto aos órgãos de proteção de crédi-
to, fazendo com que muitas portas comecem a ser fechadas: fornecedores não vendem
mais a prazo e linhas de crédito passam a ser cortadas – como cheque especial, cartão de
crédito e demais operações pré-aprovadas.
Assim, a consequência de um planejamento equivocado na utilização dos serviços ban-
cários poderá ser muito prejudicial, de modo que impactará não apenas no caixa, mas
também na própria continuidade da atividade empresarial.
Ações Legais - Em que momento um empresário pode se considerar prejudicado por ações
bancárias abusivas?
Advogada Carolina Di Lullo
- Cada contrato firmado com o banco deverá ser analisado de
acordo com o serviço contratado. Neste sentido, existem serviços mais “caros” – como
cheque especial e parcelamento de cartão de crédito, e também aqueles melhor plane-
jados, com taxas de juros e encargos inferiores. A concessão de uma garantia comple-
mentar também poderá deixar o serviço mais “barato”. Antes de assinar qualquer do-
cumento, é importante verificar se a taxa de juros utilizada para a operação contratada
está compatível com a taxa média de mercado praticada pelo seu banco. Esta informação
poderá ser verificada junto ao site do Banco Central. Caso a taxa seja muito discrepante e
não haja justificativas, é necessário discutir com o gerente e tentar a diminuição da mes-
ma para os padrões de mercado.
Também é importante verificar o Custo Efetivo Total [CET] do contrato para verificar o
que está sendo contratado e, em caso de parcelamento, dividido mensalmente. Muitos
empresários chegam em nosso escritório questionando o valor pago mensalmente sem
se ater que há previsão contratual inserindo demais custos nas parcelas mensais, o que
impacta diretamente no custo total do negócio. Dependendo da forma de constituição
do CET, podem ser verificadas irregularidades na incidência dos juros em valores de en-
cargos que não propriamente o principal.
Ações Legais - Para que ocorra um equilíbrio contratual, o que deve ser feito?
Advogada Carolina Di Lullo
- Em um primeiro momento é importante que o empresário te-
nha conhecimento dos termos da contratação e conte com o suporte jurídico para lhe in-
formar quais cláusulas são legais e quais cláusulas poderão lhe causar problemas em caso
de inadimplemento. Em posse destas informações, o empresário terá condições de veri-
