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presas saem como ganhadoras do processo?
Advogada Carolina Di Lullo
- Muitas empresas têm se utilizado das ações revisionais como
método para postergar o pagamento de suas dívidas, sem se ater ao mérito efetivo da
ação. Nestes casos, o empresário não terá êxito e o valor total da sua dívida apenas so-
frerá acréscimos. Orientamos os clientes que não possuem matéria para propositura de
ação, renegociar os contratos bancários com auxílio jurídico, porque esta conduta trará
benefício econômico ao mesmo no caso. As empresas que possuem contratos deficitá-
rios e que apresentarem matérias para propositura de ação devem se valer deste meca-
nismo para ter os seus direitos assegurados pelo Poder Judiciário, sendo as chances de
êxito grandes.
Ações Legais - Existem leis específicas para que estes casos sejam tratados diferentes do
de pessoas comuns?
Advogada Carolina Di Lullo
- Sim, existem leis específicas que regulam as atividades bancá-
rias e os diferentes serviços prestados. O que diferenciará a pessoa física da jurídica será a
determinação ou não da aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Isto porque será
considerado como consumidor aquele que se tratar do destinatário final do produto for-
necido pelo banco. A pessoa física será considerada consumidora na maioria das vezes.
Já a pessoa jurídica dependerá do entendimento do juiz que receber a causa. Isto porque
alguns juízes entendem que as empresas utilizam os serviços bancários para fomentar as
suas atividades internas e que, por tal motivo, tal conduta incorpora na atividade final da
empresa, não sendo a mesma consumidora nestes casos.
O Código de Defesa do Consumidor traz muitos benefícios aos consumidores, sendo im-
prescindível a sua aplicação para uma melhor proteção dos direitos daqueles que se utili-
zam das instituições financeiras.
Ações Legais - Em que momento as taxas e os juros de um banco podem estar abusivas, e
quando a empresa deve recorrer?
Advogada Carolina Di Lullo
- Esta questão dependerá da análise de cada contrato individu-
almente e do serviço contratado.
Ações Legais - Com um processo judicial em andamento contra um banco, a empresa passa
a ter dificuldades ou facilitadores de crédito junto a outros bancos?
Advogada Carolina Di Lullo
- Normalmente a linha de crédito ficará restrita apenas na
instituição bancária que figura como ré no processo. Dificilmente outras instituições irão
cortar créditos de correntistas que estão em dia com as suas obrigações. Entretanto, já
existe jurisprudência que entende ser abusiva referida conduta.
