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mano Siqueira. Segundo o magistrado, "sem dúvida alguma, as empresas irão tomar a
iniciativa de terceirizar tudo ou quase tudo, mas isso diante de um texto ruim, mal escrito
e que dá ensejo a várias dúvidas, gerando insegurança jurídica".
Para o presidente da Anamatra, a nova lei agravará problemas como a alta rotatividade
dos terceirizados, o elevado número de acidentes, além de gerar prejuízos para a saú-
de pública e a Previdência Social. “A tendência, por essa iniciativa de gestão diante da
nova lei , será o agravamento do quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12
milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente,
números que podem ser invertidos. Há uma tendência em transformar o emprego direto
em exceção e não regra ", explicou.
A Anamatra atuou contra a aprovação da proposta no Parlamento, inclusive entregando
a líderes partidários nota técnica contrária ao então o Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, na
qual apontou diversas inconsistências na proposta, entre elas a sua inconstitucionalidade
pelo fato de ser vedada a criação de norma legal que estabelecesse a não configuração
de empregado aquele que essencialmente o seja, por afronta ao sistema de proteção so-
cial. Outras preocupações apontadas foram a possibilidade da “quarteirização”, a amplia-
ção do prazo de contratos temporários e a responsabilização subsidiária (não solidária)
da empresa tomadora.
"sem dúvida alguma, as empresas irão tomar
a iniciativa de terceirizar tudo ou quase tudo,
mas isso diante de um texto ruim, mal escrito
e que dá ensejo a várias dúvidas, gerando
insegurança jurídica"
