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LEI MARIA DA PENHA
O que você sabe? O que é
um relacionamento abusivo?
Regina Beatriz Tavares da Silva -Pós-Doutora em Direito da Bioética pela Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa
A
Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2005 com o objetivo de proporcio-
nar às mulheres diversas medidas protetivas, de urgência e assistenciais diante de
casos de violência doméstica.
A advogada especialista em direito de família, Regina Beatriz Tavares da Silva, afirma que
a lei é efetivamente ummarco no combate à violência doméstica contra a mulher, porém
precisa ser realmente bem interpretada para que os culpados sejam sempre penaliza-
dos corretamente. Contudo, os números ainda não refletem o sucesso da lei. Segundo
o Mapa da Violência, divulgado em 2015 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências
Sociais (Flasco), o Brasil ocupa o 5º lugar, dentre os 83 países commaior número de ocor-
rências de homicídios femininos.
