Revista Ações Legais - page 112-113

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FIQUE POR DENTRO
FIQUE POR DENTRO
Obras da OAB
Auditoria interna
Colégio de Professores
A Caixa de Assistência dos Advogados vai conceder apoio financeiro à OAB Paraná para
a execução de 10 obras de reforma, ampliação e/ou construção de sede que serão rea-
lizadas nas subseções de Francisco Beltrão, Araucária, Toledo, Lapa, Guarapuava, Ibaiti,
Maringá, São José dos Pinhais e Colombo, além da ampliação do Espaço Cultural na sede
da Seccional, em Curitiba.Segundo o presidente da CAA-PR, antes de deferir o pedido da
OAB, a diretoria da Caixa analisou o orçamento de 2017 e as perspectivas de receitas e
despesas para 2018, liberando um auxílio no valor de R$ 2,6 milhões para a execução dos
projetos. “A Caixa sempre foi uma importante parceira da OAB. Hoje, graças à austerida-
de financeira da entidade, será possível a participação nessas necessárias obras em bene-
fício não somente das Subseções, mas de toda a advocacia paranaense”, salienta Artur
Humberto Piancastelli.
OMinistério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) acaba de anunciar a publi-
cação do novo Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder
Executivo Federal, aprovado por meio da Instrução Normativa CGU nº 03/2017. O novo padrão,
atualizado após 16 anos, fornece as diretrizes e os requisitos fundamentais para a prática da
profissão no país no âmbito do poder público federal. A nova norma de conduta técnica e ética
foi elaborada pela CGU tendo como base as disposições do IPPF – sigla em inglês para Estrutura
Internacional de Práticas Profissionais – considerado como a ‘Bíblia’ da profissão, instituídopelo
The IIA– The Instituteof InternaAuditors, aprincipal instituiçãode auditorianomundo. Entre as
principais exigências da nova norma,destaca-se a necessidade de que a auditoria interna esteja
alinhada aopropósitode agregar valor à gestãomehorar a eficácia dos processos de governan-
ça, gerenciamento de riscos e de controles internos. Também reforça os valores éticos a serem
seguidos pelos auditores e os requisitos de independência das unidades de auditoria interna do
Poder Executivo Federal.
A Academia Brasileira de Direito Constitucional está comumnovo projeto, o Colégio de Profes-
sores, um órgão que credencia docentes nacionais e estrangeiros para estimular atividades de
pesquisa e extensão. “É uma forma de cumprirmos com uma de nossas finalidades, ou seja, o
estímulo à construçãoda dogmática jurídica crítica e da Teoria doDireito comprometidas como
constitucionalismo democrático”, explica o coordenador do projeto, o professor Rene Sampar.
Os docentes diplomados comomembros do Colégio de Professores estão aptos a propor e co-
ordenar grupos de pesquisa, em conformidade com as regras do Regulamento Geral dos Gru-
pos de Estudos. Dentreos benefícios da associação àABDConst estão: descontos nas inscrições
dos eventos da Academia, bolsas de estudos para pesquisadores, apresentação de pesquisas
doSimpósioNacional deDireitoConstitucional (maior eventodo segmentodopaís) eparticipar
como expositores nos eventos de pesquisa e extensão organizados nacional ou regionalmente
pela ABDConst.
O coordenador do projeto afirma que a meta da Academia é reunir mais de 500 professores
em2017. E para atingir a este objetivo, a agenda para o segundo semestre já está definida, com
eventos nas cidades de Balneário Camboriú (SC), Cuiabá (MT), Londrina (PR), Porto Alegre (RS)
e Rio de Janeiro (RJ). A programação inclui palestras e a apresentação formal do Colégio de
Professores.
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